Soluções definitivas para destinação de resíduos na Grande Belém devem ser apresentadas em 20 dias

As prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba terão que apresentar, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE), num prazo de 20 dias, um cronograma de metas a serem cumpridas de forma a garantir soluções definitivas para deposição dos resíduos gerados pelos três municípios, já que o aterro sanitário de Marituba só receberá o lixo urbano por mais dois anos. Essa foi uma das condições estabelecidas durante audiência de conciliação realizada na última terça-feira (2), o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), presidida pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto. 

Após 14 horas de reunião, as prefeituras dos três municípios e a empresa Guamá Tratamento de Resíduos Sólidos, operadora do aterro de Marituba, chegaram a um acordo para estender as atividades por mais 24 meses, enquanto as administrações municipais buscam por um aterro definitivo ou outra solução ambientalmente adequada para a destinação final dos resíduos. 

A decisão, em caráter excepcional e provisório, fixou o preço da prestação dos serviços de tratamento de resíduos no valor de R$ 90,00 por tonelada, que será praticado a partir deste mês de julho até a aferição de um preço, este sim, em caráter definitivo, após perícia judicial. 

O valor apurado será praticado a partir de 1º de janeiro de 2020, com aplicação retroativa aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, para fins de apuração de diferenças devidas pelos municípios ou redução dos valores eventualmente recebidos pela empresa. O preço definitivo que for fixado será corrigido a cada 12 meses.

As partes envolvidas verificaram a ocorrência de possíveis riscos durante na utilização do Aterro de Marituba, definindo-se a preparação de uma célula de apoio emergencial no Aurá (Oswaldo Forte)

Para a viabilização do acordo, vários compromissos foram assumidos pelas partes envolvidas, que vão desde a análise e concessão de licenças em caráter de urgência e com observância às normas ambientais, por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), até a realização de obras essenciais e formação de uma comissão intersetorial. 

A referida comissão deverá avaliar alternativas para a implantação de outro aterro sanitário e unidades de tratamento complementares ou acessórias que supram as necessidades da Região Metropolitana de Belém (RMB), bem como averiguar que medidas podem ser adotadas para diminuição do preço pago, inclusive medidas de reciclagem, tratamento do biogás, coleta seletiva, dentre outros.

CÉLULA DE APOIO EMERGENCIAL NO AURÁ

Os envolvidos no debate de construção do acordo conciliatório também verificaram a ocorrência de possíveis riscos durante na utilização do Aterro de Marituba, definindo-se a preparação de uma célula de apoio emergencial no Aurá, com isolamento, proteção ambiental, amparada em autorização pela Semas, para a destinação temporária e excepcional dos resíduos sólidos da RMB.

Ficou definido que a célula somente será utilizada caso seja constatado qualquer risco, ainda que mínimo, que comprometa a estabilidade do maciço do Aterro de Marituba ou a segurança de seus funcionários (conforme informado no Estudo da Cepollina Consultores, apresentado à Semas). 

Nessa situação, acordaram as partes que a Guamá irá paralisar imediatamente a operação deixando de receber os resíduos sólidos até que seja atestada pela Semas a segurança técnica que permita a continuidade do alteamento parcial do aterro. O maciço do aterro será monitorado periodicamente pela Guamá.

Em nota, a empresa ressaltou que sempre se colocou à disposição para conversar com as prefeituras, apesar da decisão de manter o encerramento dos serviços de recebimento de resíduos e continuar apenas com as ações de fechamento e pós fechamento do aterro. 

"A empresa espera que, até o término do prazo de 24 meses determinado pela Justiça para o encerramento de suas operações, as prefeituras de Belém e Ananindeua tomem as ações necessárias para encontrar uma solução para este tema, que deve ser tratado de forma responsável para garantir a saúde da população e do meio ambiente", destacou a nota.

FÓRUM FORA LIXÃO

Os integrantes do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba informaram que vão continuar cobrando, fiscalizando e denunciando, se for o caso, qualquer situação irregular que ocorra nos próximos dois anos de recebimento de resíduos no aterro sanitário do município. Mesmo recebendo com indignação e tristeza a notícia do seguimento dessas atividades, os representantes do fórum disseram que não pretedem mais fechar a via de acesso ao empreendimento, visto que existe uma decisão judicial que deve ser respeitada.

"Recebemos a informação com muita tristeza, porque significa que vamos continuar sofrendo com os impactos causados pelo aterro, como mau cheiro, que se estende por quase todo o município e chega até algumas áreas de Ananindeua. No entanto, pelo menos agora tem um lado positivo: existe um prazo determinado pela Justiça para encerrar essa atividade de recebebimento de lixo aqui em Marituba. Antes era apenas o prazo da empresa", comentou Junior Vera Cruz, integrante do Fórum presente à audiência de conciliação.

"Nossa vontade era que realmente tivesse fechado no dia 31 de maio, prazo dado pela empresa, mas esperamos que as prefeituras apresentem propostas tecnológicas viáveis nesses próximos dois anos ou até antes. Vamos continuar fiscalizando e cobrando a comissão que foi montada, mas não podemos mais fechar a entrada no aterro porque estamos impedidos judicialmente de fazer isso", acrescentou Junior. 

Ele explica que os membros do fórum ainda farão uma reunião para decidir as ações mais imediatas. "Vamos provocar uma reunião com o Ministério Público para que tenhamos acesso aos detalhes do que foi determinado. Se tiver qualquer doença, prejuízo à saúde humana ou crime ambiental nesses dois anos, vamos montar um relatório para entregar às autoridades", concluiu Junior.