Sindicato denuncia construções irregulares para revenda de gás de cozinha em Belém

O Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Pará (Sergap) denunciou ao Ministério do Público do Estado (MPPA), no dia 11 de agosto, com direcionamento à 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Belém, duas construções irregulares de postos de revenda de gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), na capital. As obras estão localizadas nos bairros do Tenoné, na Quinta Linha, e do Parque Verde, na confluência das avenidas Independência e Augusto Montenegro.

De acordo com o Sindicato, que acrescentou fotos dos dois locais no documento da denúncia, há descumprimento de alguns termos da Lei Municipal nº e 8.904/2012, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de GLP no âmbito da capital paraense.

"As violações se consubstanciam na exígua área em que se estão erguendo as obras, eis que são exigidos 400 metros quadrados de área total, no fato de uma delas (Tenoné) estar sendo erguida a menos de 100 metros de um outro posto revendedor já existente", diz o documento. "Sendo que a mencionada lei exige 500 metros de distância, medida em raio".

Sobre a outra obra, do Parque Verde, o Sindicato disse que o posto está sendo erguido anexo a um estabelecimento comercial com mais de dez mil metros quadrados de área, o que também não é permitido, pois é necessário resguardar a distância de 500 metros.

Fiscalizações

A 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Belém confirmou que recebeu a denúncia sobre a revenda irregular e informou que já existe um procedimento aberto sobre o caso, no qual a denúncia foi anexada. "A providência, neste momento, é oficiar aos órgãos de fiscalização para que seja investigado se o posto revendedor está irregular ou se possui as licenças. Em caso de irregularidade, a Promotoria poderá firmar um Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizar uma Ação Civil Pública. Se o local estiver regular, a denúncia será arquivada", explicou.

Já a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), por meio do Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização (Deaf), disse que, no dia 13 de agosto, foi realizada uma fiscalização na obra do Parque Verde. "E o responsável foi notificado para comparecer na sede da secretaria no prazo de dez dias para prestar esclarecimentos", explicou.

Com relação à obra do Tenoné, o Departamento disse que vai enviar uma uma equipe de fiscalização ao local na quinta-feira, dia 19. "Para averiguar a situação da obra do Tenoné. Se constatadas as irregularidades, serão tomadas as medidas administrativas cabíveis".

A Seurb acrescentou que qualquer cidadão pode denunciar obras públicas ou privadas localizadas em Belém para que sejam fiscalizadas. A denúncia pode ser feita por telefone (3039-3700) ou pessoalmente, na própria Secretaria, na Av. Gov. José Malcher, 1622, entre Alcindo Cacela e 14 de março, das 8h às 13h. A denúncia pode ser anônima e é necessário ter o endereço correto do local a ser fiscalizado.

Em nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou que não foi notificada formalmente pela 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Belém sobre esse caso. "O Departamento de Controle Ambiental da Secretaria irá enviar uma uma equipe de fiscalização ao local na quinta-feira, 19, para averiguar a situação. Se constatadas as irregularidades, serão tomadas as medidas administrativas cabíveis", frisou