Servidores de hospitais universitários no Pará rejeitam proposta da Ebserh e mantêm greve

Servidores do Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB) e do Hospital Bettina Ferro (HUBFS) - hospitais universitários administrados pela antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), agora HU Brasil - decidiram, nesta quarta-feira (1º), recusar a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) apresentada pela empresa em reunião no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com as entidades nacionais que representam a categoria. Os trabalhadores protestam por reajuste salarial e melhores condições de trabalho e decidiram aderir à greve nacional desde a última segunda-feira (30), mesmo dia em que um ato ocorreu em Belém em frente ao HUJBB, após assembleia geral.

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A decisão foi reafirmada após uma reunião de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada também na segunda-feira, que terminou sem acordo com a categoria. O TST solicitou que o movimento seja mantido no atual nível até a próxima rodada de negociação. Na ocasião, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) apresentou uma proposta de reajuste equivalente a 80% do INPC, rejeitada pelos trabalhadores. A categoria reivindica a reposição integral da inflação, com ganho real, além de avanços nas cláusulas sociais. 

E ainda entre as demandas dos servidores estão ainda a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a melhoria das condições de trabalho e a garantia de férias de 40 dias para profissionais expostos à radiação. A paralisação ocorre em meio ao impasse nas negociações, já que a proposta foi considerada insuficiente pelas entidades sindicais.

Continuidade da greve

A diretora de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Pará (Sintsep-PA), Karina Lopes, informou que as assembleias de base dos sindicatos filiados à Condsef/Fenadsef, como o próprio Sintsep-PA, deflagraram a greve e, posteriormente, rejeitaram a proposta apresentada pela empresa por considerá-la insuficiente, tanto no bloco econômico quanto no social. O percentual de greve, a depender do setor, está entre 20% e 80%, segundo a dirigente sindical.

“Entre as nossas demandas de luta, está a ausência de ganho real. Do ponto econômico, a empresa apresenta apenas a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do período de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2026, que está em 3,2%. Sobre as cláusulas sociais, a Ebserh apresentou contraproposta em apenas 7 pontos propostos pelas entidades sindicais. Acontece que estamos sem acordo coletivo há 2 anos. Nossa data-base sofreu alteração de março para junho e estamos às portas do defeso eleitoral. Esta condição nos impõe mais 2 anos, novamente, sem ganho real”, relata.

Reivindicações

A diretora da entidade pontua, ainda, que a empresa concedeu aumento salarial e de benefícios aos cargos de gestão, enquanto deixou de contemplar os trabalhadores que atuam diretamente nos hospitais universitários administrados pela instituição. “Estamos pedindo o aumento nos salários, com reposição de 18% de defasagem salarial e 5% de ganho real. E ainda, o mesmo percentual sobre todas as cláusulas econômicas. Já no bloco social, 33 pontos que vão desde garantias às mulheres até o incentivo à educação continuada”, enfatiza Karina.

Segundo ela, a continuidade da greve pode impactar o funcionamento do Hospital Barros Barreto e do Hospital Bettina Ferro e reforça a importância que a negociação com a empresa seja efetivada o quanto antes. “A paralisação impacta o complexo que é composto pelos 2 hospitais. E a greve visa pressionar pela negociação”, pontua. 

Posicionamento

A HU Brasil, estatal que administra os hospitais universitários Barros Barreto (HUJBB) e Bettina Ferro (HUBFS) no Pará, informa que ingressou nesta quarta-feira (1º) junto ao Tribunal Superior do Trabalho com pedido de dissídio coletivo de greve. A medida foi tomada visando garantir o direito fundamental à saúde da população após rejeição da proposta apresentada em reunião final de mediação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Ao valorizar o processo de mediação e as representações sindicais, a estatal não tinha buscado meios que viessem a interromper as negociações, mesmo diante da deflagração de movimento paredista.

A estatal acionou o Tribunal para que este determinasse percentuais de presença dos trabalhadores nos hospitais visando garantir o direito fundamental à saúde da população. A medida foi adotada após a rejeição, pela categoria, da proposta apresentada na reunião final de mediação do novo Acordo Coletivo de Trabalho.

Dessa forma, o TST determinou, na tarde desta quarta-feira, a manutenção de, no mínimo, 80% do efetivo de trabalhadores nas áreas assistenciais e administrativas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) reais. Nos próximos dias, o TST deverá dar seguimento à análise do dissídio e dos parâmetros econômicos para assinatura do ACT.

Principais pontos da última proposta apresentada pela HU Brasil:

• Reajuste de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período, aplicado à remuneração e a todos os benefícios, garantindo a recomposição integral da inflação;
• Abono das faltas decorrentes da greve;
• Cláusulas sociais: 14 cláusulas a serem incorporadas às já existentes, com avanços nas seguintes áreas:
• Proteção às mulheres vítimas de violência, com mobilidade funcional, ajuda de custo para mudança e auxílio de movimentação temporária por até 6 meses;
• Extensão das medidas de proteção à população LGBTQIAPN+;
• Maior flexibilidade nos agendamentos e na fruição de férias;
• Possibilidade de parcelamento do adiantamento salarial de férias em até 8 vezes;
• Ampliação da flexibilidade na marcação de abonos;
• Possibilidade excepcional de prorrogação de licença para acompanhamento de dependente internado;
• Fortalecimento da proteção à parentalidade, com ajustes na licença-paternidade em situações de internação do recém-nascido;
• Implantação de sistema eletrônico para envio de atestados médicos, facilitando o acesso dos trabalhadores.

A atual gestão da HU Brasil, em conjunto com o Governo Federal, também destaca os avanços já implementados nos últimos anos, que representam significativa valorização dos trabalhadores da estatal:

• Reajuste acumulado de 14,29% entre 2023 e 2025;
• Aumento do auxílio-alimentação de R$ 625,10 para R$ 1.000,00;
• Ampliação do auxílio-creche de R$ 203,92 para R$ 515,34;
• Implementação de benefícios voltados à proteção de direitos fundamentais, especialmente para mulheres e pessoas com deficiência;
• Flexibilização de jornadas de trabalho, com foco na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

A HU Brasil ressalta que todo o processo negocial, em favor da valorização das trabalhadoras e trabalhadores, foi conduzido com transparência, boa-fé e permanente disposição ao diálogo, inclusive com a participação ativa do Tribunal Superior e Ministério Público do Trabalho em diversas rodadas de mediação.