Proteção às crianças e adolescentes nas redes sociais ganha reforço com nova legislação

A presença de crianças e adolescentes nas redes sociais terá novas regras após a sanção da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação, também chamada de Lei da Adultização, estabelece normas para plataformas digitais e publicidade online, regula o controle de contas de menores de 16 anos, proíbe técnicas de perfilamento e análise emocional de anúncios direcionados ao público infantojuvenil, além de vedar a monetização e o impulsionamento de conteúdos erotizados envolvendo crianças e adolescentes.

A servidora pública Marina Leida, de 40 anos, comemorou a medida. Mãe do pequeno Luiz Antônio Ladeia da Fonseca, de 4 anos, ela reforça a necessidade de cuidado com a exposição infantil na internet junto com o marido, Neto Fonseca.

“Essa lei é uma benção, porque a gente vê aí as nossas crianças se expondo. Não é culpa delas, elas são crianças. Nós, os adultos, é que deveríamos ter um olhar mais cuidadoso. Essa exposição é muito perigosa, não é porque nós não temos uma maldade na nossa cabeça que o outro não vai ter. Todo cuidado com nossas crianças é muito pouco. Temos que olhar para essas crianças de forma mais humana. Essa adultização é muito séria, a gente não sabe o que o outro pode fazer com aquelas imagens. Essa lei foi imprescindível”, afirma Marina.

Com a nova lei, as plataformas ficam proibidas de criar contas para menores de 16 anos sem vínculo com as contas dos responsáveis legais. Em casos de exploração sexual, sequestro ou aliciamento identificados em serviços digitais, as empresas deverão remover imediatamente o conteúdo e comunicar as autoridades competentes. As penalidades vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão de atividades.

Repercussão após o conteúdo do Felca

O tema ganhou repercussão após o influenciador Felca levantar o debate, apresentando exemplos de adultização infantil na internet e expondo redes de pedófilos que compartilhavam fotos e vídeos de crianças postados em redes sociais.

Marina acredita que a nova legislação não apenas protege, mas também responsabiliza adultos por abusos. “É muito delicado falar, mas esse tipo de conteúdo é muito próximo da pedofilia. É muito duro falar, a gente não sabe o que essas pessoas podem fazer com esses conteúdos. Crianças têm que se vestir como crianças, têm que brincar como crianças, têm que ter a infância preservada e os pais têm que cuidar”, enfatiza.

Família reunida para brincar com jogos criativos, deixando o smartphone de lado (Foto: Cláudio Pinheiro | O Liberal)

Ela mantém um controle rigoroso sobre o tempo de tela do filho. Luiz Antônio assiste apenas dois episódios de desenhos selecionados pela mãe ao final do dia. Segundo Marina, a decisão visa garantir aprendizado e saúde. “Para que ele possa ter maior qualidade no ensino e aprendizagem, maior qualidade de sono, por questão de saúde mesmo. Muita gente é viciada em tela e não queremos isso para o nosso filho. Trocamos por coisas que ele realmente gosta”, explica.

O menino pratica judô e natação. Antes, também fazia jiu-jítsu, mas os pais optaram por reduzir a rotina. “Celular ele usa raramente, somente quando está em algum restaurante depois de eu ter feito todas as tentativas para acalmá-lo. Para a gente jantar, eu levo vários caderninhos de pintura, com atividade para ele ficar brincando na mesa. Fora isso, levo uns carrinhos. Ele é muito comunicativo, então ele acaba indo para outras mesas e pergunta da vida de outras pessoas”, conta.

Smartphone antes dos 13 anos pode causar problemas psicológicos, diz pesquisa

Estudos indicam que o uso precoce de smartphones pode afetar a saúde mental na vida adulta. Uma pesquisa da organização sem fins lucrativos Sapien Labs, publicada no Journal of Human Development and Capabilities, mostrou que jovens que tiveram contato com smartphones antes dos 13 anos apresentam maior risco de desenvolver problemas psicológicos no futuro. O levantamento envolveu mais de 100 mil participantes.

A psicóloga Andreza Ferreira, especialista em desenvolvimento infantil e orientação familiar, alerta para os impactos. “Muitas vezes, o jovem nem entende totalmente o que está acontecendo quando aparece em conteúdos sexualizados. Isso pode gerar confusão, vergonha, ansiedade e afetar a autoestima sem que ele consiga perceber. Além de não monetizar nem impulsionar esse tipo de material, as plataformas precisam remover completamente esses conteúdos, bloquear ou suspender contas que compartilham vídeos assim e facilitar denúncias. Também é importante orientar pais e responsáveis sobre segurança digital, garantindo que acompanhem os filhos de forma ética e respeitosa, e que esses conteúdos não circulem de forma alguma, protegendo o desenvolvimento emocional e psicológico deles”, explica.

Ferreira lembra que a infância é uma fase sensível do desenvolvimento humano. “As crianças e adolescentes estão em uma fase de aprendizado sobre si mesmos e o mundo ao redor. Quando têm acesso irrestrito à internet, podem ser expostos a situações para as quais ainda não têm maturidade, o que inclui a adultização. Isso é perigoso porque pode gerar ansiedade, insegurança, baixa autoestima e confusão sobre limites e papéis”, avalia.

Ela reforça que a lei é um avanço importante. “Crianças e adolescentes ainda estão aprendendo a lidar com emoções e escolhas, então quando plataformas usam informações sobre o que eles gostam ou pesquisam para mostrar anúncios, isso pode gerar ansiedade, insegurança e reforçar padrões inadequados para a idade. Mesmo entre adultos, nem todos conseguem perceber quando estão sendo influenciados por anúncios, porque é algo sutil e muito direcionado. Por isso, para os jovens essa prática é ainda mais arriscada, e a proibição ajuda a proteger o desenvolvimento emocional e o uso da internet de forma mais segura”, conclui.