Justiça determina reabertura de retornos da BR-316 após ação do MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública, que visa restabelecer o restabelecer o funcionamento dos retornos na BR-316, no trecho impactado pelas obras do BRT Metropolitano. Na decisão, assinada pelo juiz de Direito Adelino Arrais Gomes da Silva, é determinado que o estado do Pará promova a retirada imediata dos obstáculos (barreiras de concreto - New Jerseys), que resultam no fechamento integral dos retornos previstos no projeto BRT Metropolitano da BR-316, restabelecendo assim, o fluxo viário nos pontos originalmente executados, nos moldes do projeto aprovado.

A atuação do MPPA ocorreu por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo, Consumidor, Fundações e Entidades de Interesse Social de Ananindeua, que tem, em exercício, o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno.  A decisão judicial também determina o prazo de 5 dias para o cumprimento total da decisão judicial, bem como, estabelece que, em caso de descumprimento aplique-se multa diária no valor de R$ 5 cinco mil reais, limitada ao teto de R$ 100 mil reais, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas cabíveis.

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A ação civil pública foi motivada pela supressão abrupta dos retornos planejados, que foram bloqueados com barreiras de concreto na madrugada anterior à inauguração do BRT realizada no dia 31 de outubro deste ano. O fechamento destes pontos, além de prejudicar a mobilidade, a situação aumentou riscos para pedestres, em especial idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência, que passaram a enfrentar travessias improvisadas e sem segurança adequada, mesmo que a estrutura conte com passarelas instaladas em toda a extensão da malha que contemple ao BRT metropolitano. A Redação Integrada entrou em contato com o governo estadual e aguarda retorno.