Proposta de atualização do Estatuto do Magistério mobiliza Prefeitura e professores em Belém

A Prefeitura de Belém aprovou, na Câmara Municipal, o novo Estatuto do Magistério, que atualiza a legislação vigente desde 1991 e promete reestruturar a carreira dos professores da rede municipal. Segundo a gestão municipal, a mudança fortalece o salário-base, organiza o plano de carreira e garante mais segurança jurídica aos profissionais da educação. No entanto, o novo estatuto tem sido alvo de fortes críticas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e de professores da rede, que apontam riscos de perdas salariais e ausência de diálogo na construção da proposta.

De acordo com a Prefeitura, a reformulação do estatuto eleva o salário-base dos docentes, que passaria a variar entre R$ 7 mil e R$ 16 mil, a depender da carga horária, titulação e progressão na carreira. A principal mudança, segundo o secretário municipal de Educação, Patrick Tranjan, é a incorporação de gratificações ao vencimento-base, reduzindo a dependência de adicionais temporários. “A maior parte do salário do servidor era composta por gratificações, que são mais frágeis do ponto de vista legal. Agora estamos invertendo essa lógica, fortalecendo o vencimento-base, que é irredutível e garante mais segurança, inclusive para a aposentadoria”, afirmou o secretário.

A Prefeitura também destaca que direitos como férias, triênio e jornada de trabalho permanecem preservados. O adicional por tempo de serviço continua garantindo 5% de acréscimo a cada três anos, e a progressão na carreira, segundo a gestão municipal, passará a ter critérios mais claros, com regulamentação a ser construída com participação dos servidores. A administração afirma ainda que não haverá redução salarial e que os professores poderão optar por aderir ou não à nova carreira, sem prejuízo financeiro.

Já o Sintepp contesta a versão oficial. Para a dirigente sindical Sílvia Letícia da Luz, o novo Estatuto do Magistério não foi debatido com a categoria e ignora uma reivindicação histórica do sindicato, a construção de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) unificado, que inclua não apenas professores, mas também merendeiras, administrativos, serventes e demais trabalhadores da educação. “Enquanto tentávamos discutir um PCCR unificado com a Secretaria de Educação, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei sem diálogo com o sindicato e com a categoria”, afirma.

Segundo a dirigente, embora a Prefeitura afirme que não haverá perdas salariais, o novo estatuto altera profundamente a estrutura das gratificações. Atualmente, muitas delas são calculadas como percentuais do vencimento-base e reajustadas sempre que há aumento salarial. Com a nova legislação, várias gratificações passam a ter valores fixos, sem garantia de reajuste futuro. “Isso significa perda salarial a curto e médio prazo. Uma gratificação que hoje acompanha os reajustes deixa de acompanhar. Na prática, o salário vai sendo corroído ao longo do tempo”, argumenta.

Entre os pontos mais criticados está a regência de classe. De acordo com Sílvia Letícia, professores que hoje recebem cerca de R$ 790 pela regência passariam a receber R$ 600 fixos. A gratificação por titulação também deixaria de ser um percentual do salário para se tornar um valor fixo, o que, segundo o sindicato, reduz o impacto da qualificação profissional ao longo dos anos. “Não é verdade que todos chegarão a salários de R$ 16 mil. A maioria dos professores da rede tem especialização e não alcançará esses valores”, afirma.

Outro ponto sensível, segundo o sindicato, é a situação de professores que ingressaram na rede com carga horária de 20 horas e, ao longo dos anos, ampliaram sua jornada. Pelo novo estatuto, docentes que se afastarem para cursar mestrado ou doutorado podem perder parte da carga horária e, consequentemente, do salário. Para o Sintepp, isso desestimula a qualificação profissional e representa redução de direitos.

As críticas também são compartilhadas por professores da rede municipal. Um docente, que preferiu não se identificar, afirma que o único aspecto considerado positivo é a incorporação do adicional de escolaridade ao vencimento-base. Ainda assim, ele avalia que a mudança traz prejuízos. “Esse adicional era de 100% do vencimento-base. Quando ele é incorporado, deixa de existir como percentual reajustável. No futuro, isso representa perda”, explica.

O professor calcula que, com as mudanças na regência, na gratificação de titularidade e na fixação dos valores adicionais, terá uma redução mensal de aproximadamente R$ 400. Ele também critica a falta de clareza sobre a progressão funcional e sobre a organização da jornada de trabalho. “Falam que vamos ganhar entre R$ 7 mil e R$ 16 mil, mas não mostram o contracheque, não explicam como esses valores vão aparecer. Isso precisa ser transparente”, defende.

Diante do cenário, o Sintepp já aprovou indicativo de greve e convocou assembleia para discutir a paralisação. O sindicato exige a revogação do novo Estatuto do Magistério e a reabertura do diálogo com a Prefeitura. “Não somos contra mudanças, mas não aceitamos que a carreira, o salário e os direitos dos professores sejam alterados sem negociação”, afirma Sílvia Letícia.

Enquanto a Prefeitura sustenta que a modernização do estatuto representa um avanço para a educação municipal, professores e sindicato veem na nova legislação um conjunto de incertezas que pode resultar em perdas salariais e precarização da carreira. O impasse indica que o debate sobre o futuro da educação municipal em Belém ainda está longe de um consenso.