Prefeitura tem 20 dias para iniciar a limpeza dos canais da Bacia do Una

Acatando ao pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Justiça determinou, nesta segunda-feira (5) que o município de Belém inicie, em no máximo 20 dias, a limpeza e drenagem emergencial dos canais que compõem a Bacia do Una, incluindo as microbacias do Canal do Galo e do Canal São Joaquim. A prefeitura tem 30 dias para apresentar, ainda, um plano emergencial para os pontos mais críticos da bacia. Em caso de descumprimento da decisão, o órgão poderá ser multado em 10 mil reais por dia.

Ajuizada no último dia 12 de julho pelo promotor Raimundo Moraes, a ação civil trata da necessidade de execução dos Manuais de Operação e Manutenção dos Canais que integram a Bacia do Una, os quais, apesar da conclusão das obras, não vêm recebendo limpeza, dragagem e manutenção estrutural de acordo com as normas técnicas e conforme as necessidades, ocasionando alagamentos na cidade e transtornos diretamente na vida e na saúde de milhares de pessoas.

Na última audiência judicial com a presença do MPPA foi acordado entre as partes que seria firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), definindo prazos e formas de execução do Manual, a ser homologado pela 5ª Vara da Fazenda.

Como parte do monitoramento e das etapas de preparação do acordo, foi realizado em dezembro de 2018 uma nova vistoria na área e uma audiência pública para apresentação e debate das estratégias e ações atuais do Município, para esclarecer os entraves existentes na manutenção do projeto. Na ocasião, foi informado que a partir do ano 2020 seriam executados a obra de recuperação e os serviços programados no contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Apesar de tal previsão, e de o Município ter apresentado algumas atividades que vem planejando, não foram apresentadas medidas urgentes para limpeza ou desobstrução dos Canais, pelo menos em seus pontos críticos, o que não é dependente ou sucessiva a outra tarefa. Mesmo com recomendações e pedidos em atividades extrajudiciais, não obtemos resposta da Municipalidade para encaminhar soluções provisórias de forma administrativa”, enfatizou o promotor de Justiça Raimundo Moraes.