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Pessoas com deficiência precisam cobrar políticas públicas de inclusão social

Presidente da APPD cita “desmonte” dos direitos desse segmento da população

Dilson Pimentel/ O Liberal

As pessoas com deficiência precisam continuar cobrando dos governantes políticas públicas de inclusão social. É o que afirmou o presidente da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), Amaury de Souza Filho. “Temos que continuar vigilantes, unidos em prol dessa causa, e não perder de vista o viés da cidadania e da acessibilidade”, afirmou ele, que é vereador e mais conhecido como Amaury da APPD. Hoje é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

No Pará há 45 mil pessoas associadas à APPD, aproximadamente 24 mil só em Belém. Em todo o Estado, 8,2% das pessoas têm alguma deficiência, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, de 2019. São cerca de 708 mil pessoas. É uma pesquisa amostral que se refere a deficiências visual, auditiva, motora e mental. De acordo com Amaury, essa data é mais um dia para colocar em pauta o “desmonte” dos direitos das pessoas com deficiência. Ele citou o desmonte do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, “feito pelo presidente da República”.

"No transporte coletivo, as mesmas dificuldades que tínhamos no passado a gente continua tendo hoje", diz APPD

No Conade eram discutidas todas as políticas públicas voltadas para esse segmento. “Desde 22 de abril estamos sem conselho e, inclusive, não há interesse do governo de fazer a reconstituição desse conselho. O grande prejuízo é porque, lá, há as diretrizes que norteiam as nossas políticas, como, por exemplo, a política de benefício de prestação continuada”, afirmou. Desde abril deste ano está sem conselheiros eleitos em razão da não abertura de edital pelo Ministério da Mulher, segundo a Agência Senado.

Em Belém, Amaury apontou a falta de acessibilidade para pessoa com deficiência no transporte coletivo. “Entra governo e sai governo e ninguém consegue resolver a questão da acessibilidade nos transportes para pessoas com deficiência. As mesmas dificuldades que tínhamos no passado a gente continua tendo hoje por falta de compromisso do empresariado e, acima de tudo, do órgão fiscalizador”, afirmou. Ele citou uma resolução federal de 2004 estabelecendo que, em 10 anos, todos os transportes coletivos deveriam ser acessíveis. “Em 2014 acabou esse prazo. E, em 2021, ainda temos ônibus que ainda não são acessíveis à pessoa com deficiência. Então, falta vontade política”, afirmou

"Tá na hora de nós, enquanto pessoas com deficiência, começarmos a ocupar os espaços que nos são por direitos", diz atleta

David Pontes, de 29 anos, pratica basquete em cadeira de rodas e integra a equipe de basquete paraense All Star Rodas. Ele é paratleta de dança esportiva em cadeira de rodas e recentemente esteve na Itália disputando a copa do mundo de dança esportiva em cadeira de rodas. Lá conquistou o segundo lugar, fazendo parte da delegação do Brasil. Há dez anos David se tornou uma pessoa com deficiência. Por causa de um acidente de moto, usa cadeira de rodas. Nesse período, vivenciou experiências negativas e positivas. “Esse dia 3 de dezembro é muito importante. Faz com que a sociedade e o poder público, principalmente, lembrem, mas não somente nesse dia, da importância de se discutir constantemente sobre o bem-estar, o direito, a dignidade da pessoa com deficiência. Que são valores que não podem ser deixados de lado”, afirmou.

David disse que Belém apresenta muitos problemas arquitetônicos e que o transporte público não é o “ideal”. Ainda segundo ele, os espaços públicos muitas vezes não têm acesso para o usuário de cadeira de rodas ou para pessoas cegas ou com baixa mobilidade. “Essa discussão tem que ser ampla e diária. Essas discussões temos que levar para dentro das escolas, principalmente na qualificação de profissionais para atender pessoas com deficiência”, afirmou. David prefere visualizar o potencial que a pessoa com deficiência tem. “Tá na hora de nós, enquanto pessoas com deficiência, começarmos a ocupar os espaços que nos são por direitos. ‘Não frequento a praça porque não tem rampa’. Não, vamos frequentar aquela praça”, disse. A ideia é ocupar esse espaço para que os responsáveis por aquele logradouro façam a acessibilidade no local. “O termo acessibilidade está além da pessoa com deficiência. É acesso para todos. Eu quero que construa uma rampa em que possa utilizar essa rampa, mas que uma pessoa idosa também possa usar da mesma rampa. É assim que a gente começa a construir uma sociedade em que ela enxerga que a pessoa com deficiência tem deveres, mas também direitos. A partir dessa caminhada a gente pode expandir possiblidades”, disse.

David destacou que a questão não é mudar o mundo. “Mas se a gente conseguir mudar o nosso mundo, a maneira como a gente vê o nosso mundo, com certeza vamos conseguir progredir muito mais enquanto sociedade. A sociedade enxergar a pessoa com deficiência como capaz e a pessoa com deficiência também enxergar que é capaz”.

Setransbel e Semob falam sobre acessibilidade nos ônibus em Belém

Sobre a acessibilidade no transporte público, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) informa que cerca de 98% dos carros em operação têm acessibilidade às pessoas com deficiência: “Motoristas e cobradores das empresas recebem treinamentos para utilizar os equipamentos, e também para tratar de forma respeitosa os cadeirantes. As vias em Belém são muito agressivas, com sujeiras, trepidações, calçadas irregulares e valas nas paradas, ocasionando danos aos equipamentos e impedindo seu eficiente funcionamento.

As operadoras, por sua vez, realizam manutenções periódicas nos carros para oferecer sempre a acessibilidade adequada”. A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) informa que a fiscalização não admite ônibus sem acessibilidade, ou seja, sem o elevador. Se um coletivo for flagrado, pelos agentes de transporte, com esse item danificado, a empresa é autuada e o veículo é recolhido à garagem e retirado do cadastro do sistema de transporte coletivo por ônibus até a solução do problema.

A Semob informa que nas vistorias preventivas e de licenciamento anual realizadas nas garagens das empresas, o elevador é o principal item a ser cobrado. Em caso de problema, o veículo é reprovado e impedido de circular até que o problema seja resolvido. O órgão esclarece ainda que os motoristas devem ser treinados pelas empresas de ônibus para o manuseio dos elevadores. A Semob orienta o usuário a formalizar denúncias para a Ouvidoria pelo site (semob.belem.pa.gov.br), e-mail (ouvidoria.semob@ cinbesa.com.br) ou entrando em contato pelos números 118 ou (91) 98415-4587. É preciso identificar nome completo, e-mail, telefone, endereço e uma descrição da situação. Em caso de denúncias a respeito da prestação de serviços de ônibus, é necessário informar nome e código alfanumérico da linha (que fica na lateral do coletivo), empresa responsável, placa, data, hora e local da ocorrência, para que os agentes de transporte da Semob possam identificar os operadores e empresas.

Belém
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