Pessoas com deficiência lutam para ser incluídas no dia a dia da cidade

As pessoas com deficiência querem inclusão e não segregação. É o que reafirmou, nesta sexta-feira (20), o presidente da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), Amaury de Souza Filho. Em entrevista à Redação Integrada, ele falou sobre as demandas desse segmento para os próximos anos. Mas adianta que o próximo prefeito de Belém precisa chamar as pessoas com deficiência para discutir e elaborar as propostas.  “Somos os protagonistas dessa luta. Tem que nos chamar para discutir”, afirmou ele, que é mais conhecido como Amaury da APPD.

Amaury citou as vias públicas da cidade. “O movimento de pessoas com deficiência espera do novo gestor que ele possa apresentar políticas voltadas para o segmento e que essas políticas façam parte do nosso dia a dia”, afirmou. Ele disse que as calçadas precisam ser niveladas e padronizadas. E retirados, do meio das vias públicas, obstáculos que dificultam a circulação das pessoas com deficiência, principalmente nas ruas de grande fluxo. Muitas vezes, há estruturas de ferro, portões que são abertos para o lado de fora e carros que estacionam em locais proibidos. “Tudo isso dificulta”, afirmou.

Ele acrescentou que o piso deve ser tátil, apropriado, e não com restos de lajota ou de calçada, “que se tornam verdadeiro sabão”. Amaury afirmou que há rampas que saem das calçadas e vão direto para as ruas, acabando em “bocas de lobo”, caindo na vala ou batendo em um poste. Sobre as calçadas, ele observou que  há uma legislação, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Também há legislação no município de Belém que garante a construção de obras com acessibilidade. E destacou que os estudos técnicos devem considerar o que aponta a ABNT.

Pessoas com deficiências sofrem constrangimento ao embarcar nos ônibus

Outra fonte de dor de cabeça, o transporte público tem que ser acessível, afirmou o presidente da APPD. “Tem que ser acessível, um transporte de qualidade para que as pessoas com deficiência, as que têm locomoção reduzida, as gestantes, os idosos, possam entrar nos ônibus tranquilamente, mas sem passar pelo constrangimento de ser carregadas para o interior dos veículos, por causa da falta de manutenção desses equipamentos (elevadores), que impedem a acessibilidade”, completou ele, que é deficiente visual e vereador por Belém.

Também deve ter ar condicionado nos ônibus. “Nós sofremos ainda mais, com a temperatura, com a quentura nos ônibus”, afirmou. Ele disse ser fundamental renovar a frota e que esses veículos já saíam da fábrica equipados com ar condicionado. Amaury afirmou que não há como esperar 10 anos para a renovação da frota. “Precisamos que o Ministério Público entre em ação e cobre das empresas essa acessibilidade, essa refrigeração. São ônibus sucateados, fedorentos”, afirmou. Ele afirmou que a Lei Orgânica do Município estabelece que os ônibus podem ter até 10 anos de vida útil. Amaury disse que esse tempo é longo, ainda mais para trafegar em ruas esburacadas. Segundo ele, as empresas trazem, para Belém, ônibus que já rodaram em outras capitais e já estão com cinco anos de vida útil.

“Trazem os ônibus que já esgotaram o prazo de cinco anos nas outras capitais. Dão ‘meia sola’ e botam pra rodar por mais cinco anos em Belém”, reclamou. “Precisamos mudar a legislação”, completou. Amaury da APPD disse ainda que os prédios públicos, em geral, precisam ser acessíveis para as pessoas com deficiência. Ele cita as escadarias que dificultam muito esse acesso. Isso vale também para os hospitais, que precisam ter elevadores para as pessoas com deficiência. “Precisamos ter um gestor com um olhar muito mais diferenciado. Não queremos praças só para nós. Não queremos segregação. O movimento não quer isso. Queremos espaços nos quais possam estar incluídos. Não queremos privilégio e nem tratamento diferenciado. Queremos garantir a nossa cidadania. Essa é a nossa luta”, afirmou.

Ele destacou que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é a “Bíblia” das pessoas com deficiência. “Só não faz se não quiser: Educação, transporte, mobilidade urbana, saúde”, disse. Datada de julho de 2015, a lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A APPD foi fundada 23 de novembro de 1981. E tem 45 mil associados.

Prefeitura destaca ações de acessibilidade em Belém

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) diz que todo ônibus flagrado com elevador inoperante gera uma autuação administrativa à empresa e a proibição que o veículo circule até que o problema seja sanado. E que mantém fiscalizações constantes em garagens das empresas sediadas em Belém para verificar a parte mecânica dos veículos - entre elas a condição dos elevadores -, mas também conta com a denúncia da população, em especial quanto às empresas sediadas em outros municípios e que circulam na capital. Denúncias devem ser enviadas aos canais de atendimentos da Semob pelos telefones 118, (91) 98429-0855 e contato.semob@belem.pa.gov.br, informando o nome da linha, número de ordem do ônibus, dia, hora e local do ocorrido.

A Secretaria Municipal de Urbanismo informa que implantou vários trechos de calçadas adequadas aos padrões de acessibilidade, com sinalização tátil e rampas. E está executando um programa específico de manutenção de calçadas em diversos pontos de Belém para torná-las trafegáveis ao pedestre. Além disso, em frente a novas construções, os empreendimentos imobiliários devem adotar o padrão de calçadas com acessibilidade. A adequação é uma exigência para a emissão da licença final de obra.

Mais de 70 praças receberam reforma de pavimentação e calçadas, adequadas ao padrão de acessibilidade. Ao longo da Augusto Montenegro, a população conta com cerca de 20 mil metros quadrados de calçadas largas, niveladas e sinalizadas para garantir acessibilidade.

O Setor de Código de Posturas da Seurb estabelece o padrão adequado de calçadas com relação a vários aspectos, como elevação, inclinação, revestimento, nivelamento e alinhamento e trabalha, diariamente, fiscalizando obstruções e irregularidades nas calçadas, para posterior notificação sobre a adequação dentro dos padrões de acessibilidade. A Seurb faz, ainda, a orientação do cidadão que quiser construir ou reformar uma calçada para que seja adequada a esses padrões.