Famílias protestam contra fechamento de escola de ensino especial, em Icoaraci

Responsáveis por alunos que estudam na Escola de Ensino Especial Professora Helena Antipoff, localizada no distrito de Icoaraci, em Belém, protestam contra o fechamento da escola, determinado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esta semana após 32 anos de funcionamento do estabelecimento de ensino. Além da realização de um ato, eles já acionaram o Ministério Público do Estado (MPPA) de Icoaraci, pedindo apoio para solucionar a questão. 

A Seduc, por sua vez, garante que, em reunião com os pais e responsáveis dos alunos, explicou o motivo da transferência das atividades para outra unidade escolar, além de enfatizar que “não haveria prejuízo aos estudantes, pois seriam realocados para uma escola às proximidades da antiga com estrutura escolar adequada ao ensino”.

O espaço sempre esteve atrelado a um Convênio de Cooperação feito entre Secretaria de Educação de Estado (Seduc) e a Fundação Pestalozzi do Pará. Hoje conta com 273 alunos matriculados, dos quais 65 são especiais. Eles, em geral, são pessoas pobres que vivem, principalmente, nos bairros da Ponta Grossa e Paracuri III, em Icoaraci. 

Carla Oliveira é irmã e também responsável por uma aluna de 42 anos que tem síndrome de Down. Carla conta que a irmã estuda na escola há 13 anos e sempre se ouvia falar que a estrutura do prédio estava comprometida. Ela questiona, no entanto, a maneira como a mudança teria sido colocada à comunidade escolar.

Pais e responsáveis buscam apoio do Ministério Píblico do Estado para ajudar a solucionar o problema. Eles querem que a Seduc reforme o prédio ou alugue um espaço mais adequado pars os filhos. (Fotos: Redes Sociais) 

“Seduc sempre soube que o prédio apresentava problemas e agora alegam que o Corpo de Bombeiros condenou o prédio e precisaram fechar. Mas eles tiveram muito tempo para resolver isso da melhor forma possível e nunca fizeram. Então, queremos que a Seduc reforme o prédio ou alugue outro espaço adequado para nossos filhos. Não tem cabimento eles serem transferidos para escolas em que temos que pagar pelo transporte. Todos aqui somos de famílias carentes e não temos como arcar com esse prejuízo. A gestão da Unidade Seduc na Escola (USE) 10 se manifestou até ameaçando cancelar o vale alimentação dos alunos que não fizessem as transferências. Isso também não podemos aceitar”, reclama Carla Oliveira.

O Núcleo Anexo Professora Helena Antipoff foi fundado no dia 25 de agosto de 1985 pela Fundação Pestalozzi do Pará, para atender alunos portadores de necessidades especiais neste distrito. Com o passar dos anos e as novas leis da inclusão da pessoa com deficiência, tornou-se necessário que a escola ofertasse o ensino regular paralelo ao Atendimento Especializado, promovendo assim a real inclusão de alunos especiais e realizando a chamada inclusão inversa.

“A escola sempre funcionou no mesmo prédio, desde a inauguração. E durante esses anos, não vimos melhoria significativa na estrutura física na escola, apenas consertos paliativos, muitas vezes patrocinados por coletas entre funcionários ou mesmo pela direção da escola”.

Por conta do convênio entre Seduc e Pestalozzi, segundo os responsáveis, a escola não recebe fundos federais, principalmente o fundo para o conselho escolar. A Fundação Pestalozzi repassa o valor de R$ 300,00, mensalmente, como ajuda de custo.

Ministério Público 

Em nota, a Assessoria de Comunicação do MPPA informa que a escola já foi objeto de uma medida judicial. E que a primeira liminar referente a uma ação Civil Pública de 2019 (Acp 0802442-54.2019.8.14.0201) determinou à Seduc a apresentação de um plano de reforma da escola. 

Após receber o novo documento dos país de alunos e avaliar, a Promotoria de Justiça de Icoaraci afirma que fará nova petição, nesta quinta-feira (18), ao juízo e pedirá que os alunos não sejam remanejados e a unidade escolar mantenha as atividades. 

"A nova petição se dará em face do princípio da gestão democrática da escola e da vontade externada pelos pais de alunos de que a escola permaneça em funcionamento".

Seduc

Em nota, a Seduc disse que está cumprindo a determinação do MPPA, o qual “interditou o espaço que funcionava em regime de convênio com a Fundação Pestalozzi. Após recomendação do Ministério Público Estadual, o prédio onde funcionava a Escola Estadual Helena Antipoff, foi interditado”. Ressalta, ainda, que “a responsabilidade pela manutenção da unidade escolar é da instituição”.

A Secretaria confirmou que o processo de remanejamento dos professores, corpo técnico-pedagógico e dos alunos para outra escola já ocorreu, assim que a Seduc recebeu a orientação do MPPA para a interdição do espaço. “Os professores, a equipe técnico-pedagógica e os alunos já foram transferidos para a Escola Estadual São João Batista, também localizada no Distrito de Icoaraci, em Belém”, informa.

Diferente do que afirmam pais e responsáveis, a Seduc diz que “atualmente estão matriculados na Escola Estadual Helena Antipoff 250 alunos no Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano). No Atendimento Educacional Especializado (AEE) 57 estudantes são acompanhados na unidade de ensino”.

A Seduc reitera que “os alunos não serão afetados, pois a unidade escolar para onde foram transferidos dispõe de todo suporte necessário para o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes”. E que “não haverá prejuízo pedagógico à comunidade escolar”, finaliza a nota do órgão estadual.