Ônibus em Belém: nenhuma empresa apresenta proposta na licitação; Prefeitura relançará edital

Não houve apresentação de propostas de empresas na abertura de envelopes com esse teor na licitação (modalidade Concorrência nº 09/2022-Semob) da concessão para exploração do transporte público em Belém, nesta segunda-feira (26), na sede da Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep), da Prefeitura Municipal. Agora, edital com esse teor será republicado, e uma nova abertura de envelopes com propostas de empresas está prevista para 7 de fevereiro.

A licitação trata da "delegação, por meio de concessão, dos serviços de transporte público de passageiros por ônibus no Município de Belém, agrupados em dois lotes de serviços cada um contemplando um conjunto de serviços de transporte de passageiros, bem como a operação e a manutenção das infraestruturas a ele vinculadas e outros serviços conexos".

O coordenador da Coordenadoria Geral de Licitações da PMB, Sílvio Leal, presidente da Comissão Permanente de Licitação, coordenou a sessão. Ele disse que o processo em andamento visa disciplinar o transporte público em Belém, um projeto de longa data visando o disciplinamento do setor pelo Poder Público. Esse processo foi tratado desde o primeiro governo do prefeito Edmilson Rodrigues, passou por outras gestões, mas não conseguiu ser concretizado, como frisou Sílvo Leal. 

"No nosso Governo, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entendeu judicializar essa cobrança de que a Prefeitura assumisse essa iniciativa, e é o que nós conseguimos fazer nesse momento. Conseguimos finalizar o edital, que foi publicado há dois meses, o Setransbel (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém) entrou com alguns pedidos de informação, da mesma forma o Tribunal de Contas, nós preferimos, então, suspender o processo, para tentar dirimir todas as questões, sentamos diretamente com o Tribunal de Contas para tentar aparar essas arestas técnicas todas, e chegamos nessa última versão do edital, com essa abertura prevista para hoje (26)", declarou Sílvio Leal.

Republicação

No entanto, o passo importante do processo previsto para esta segunda-feira (26) não se concretizou. "Infelizmente, isso tambem não é nenhuma grande surpresa, não compareceu nenhuma empresa, e vamos republicar esse edital, então, daqui a 30, 40 dias, então, a gente deve estar aqui novamente aguardando que as empresas compareçam", destacou Sílvio. Na avaliação de Sílvio Leal, o momento do Brasil, de mudança de Governo na esfera do Executivo Federal, faz com que as empresas aguardem pelo que vai ocorrer no cenário econômico e político nacional. 

Se na nova abertura dos envelopes houver propostas, elas serão recebidas na sessão na Segep e encaminhadas para análise técnica sobre documentação e itens de cada proposta. Essa análise técnica deve levar até duas semanas, será divulgado o resultado, com possibilidade de recursos, com um prazo específico para isso, de modo que o resultado final do processo poderá sair ainda na primeira quinzena de março, como externou Sílvio Leal. Na sessão dessa segunda-feira (26), os presentes assinaram a ata alusiva à abertura dos envelopes com as propostas.

Participaram da sessão a diretora-superitendente da Superintedência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Valéria Borges; o diretor geral José Roberto Oliveira e assessora jurídica Ísis Margareth Gomes, e uma representante do Setransbel.

Setransbel

Por meio de um comunicado, o Setransbel se manifestou sobre o assunto. Informou que, na condição de representante das empresas operadoras do transporte coletivo de passageiros de Belém e RMB, entende que o Edital da Concorrência Pública 09/SeMob/2022 - dos Serviços de Transporte Público de Passageiros por ônibus no Município de Belém, com certame aberto à participação de licitantes do Brasil e até do exterior, não apresentou viabilidade para as empresas do segmento que conhecem profundamente a complexidade da operação e a dificuldade de manter o serviço nesta capital.

Segundo o sindicato, o sistema de transporte coletivo em Belém vem colapsando há alguns anos e suas causas são de conhecimento público, como: ausência de subsídios e desonerações, para proporcionar uma tarifa pública menor, mas sem prejuízo da manutenção, operação e melhorias no sistema; falta de fiscalização e combate ao transporte clandestino; falta de periodicidade na revisão da tarifa, sendo a última revisão após quase 3 anos; homologação de tarifas públicas abaixo das tarifas técnicas, calculadas pelo próprio órgão gestor, sem qualquer complementação por parte do poder público; redução vertiginosa do número de passageiros pagantes, chegando a mais de 50% nos últimos anos; aumentos constantes em todos os custos do setor, em especial nos combustíveis. Sendo que anualmente são comprados cerca de 42.000.000 (quarenta e dois milhões) de litros de diesel por ano.

Ainda conforme nota do Setransbel, o modelo de remuneração do serviço, baseado exclusivamente no pagamento pelo usuário, já se comprovou ineficiente em quase todo o país, no qual a participação do poder público com subsídios e desonerações tem sido a solução para a melhoria do serviço e para atender aos anseios dos passageiros, a exemplo de Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo, Goiânia, entre tantas outras cidades.

Por outro lado, diz o sindicato, a equivocada ideia de homologar uma tarifa pública (a ser paga pelo passageiro) abaixo da tarifa de remuneração (definida em planilha técnica pelo órgão gestor), além de comprometer a sustentabilidade do sistema, vem causando prejuízos também aos usuários, pois impacta diretamente na qualidade do serviço prestado, já que as empresas não conseguem sequer honrar com seus principais compromissos, a exemplo do que ocorreu nos últimos anos e resultou no encerramento das atividades de várias empresas.

É necessário entender que a melhoria do transporte em Belém não depende da forma de concessão do serviço, continua o sindicato. A melhoria esperada pelo usuário só será possível quando os altos custos de manutenção do setor sejam integralmente remunerados. Para isso é necessária a participação do poder público, a quem cabe garantir o direito constitucional do cidadão ao transporte, com a concessão de subsídios e desonerações que possam reduzir a tarifa pública que é paga pelos usuários.

O Setransbel continua à disposição das autoridades constituídas, para dialogar e em conjunto buscar as soluções necessárias à melhoria do sistema de transporte, atendendo de forma eficiente aos usuários e à sociedade.