OAB-PA pretende requerer ao MEC ações de atendimento a universitários com autismo

No evento “Inclusão no Ensino Superior: a Garantia de Direitos às Pessoas com Autismo”, promovido na tarde desta quarta-feira (26) pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), serviu para o debate e elaboração de propostas visando aperfeiçoar o acesso, a permanência e a de estudantes universitários com autismo. A programação teve lugar na sede da OAB-PA e contou com a com palestras da advogada e coordenadora do Projeto TEA, Flávia Marçal; da presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Autismo da OAB-PA e coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo do Estado do Pará, Nayara Barbalho, e o testemunho da procuradora municipal e especialista em Direito Público, Bárbara Cozzi.  O vice-diretor da ESA, Victor Russo, participou da programação no auditório da Ordem.

A realidade de muitos estudantes com autismo no ensino superior do Brasil e do Pará é composta por desafios, como se deu com Bárbara Cozzi. Ela é uma pessoa com autismo e altas habilidades/superdotação. Bárbara conta que se formou em Direito em 2013, e ela foi diagnoticada já adulta, durante a pandemia. "Eu não sabia que eu estava no espectro; o diagnóstico com que eu convivo desde criança é das altas habilidades, e, então, quando eu entrei na graduação foi uma etapa muito feliz da minha vida, porque pelas altas habilidades eu gosto muito de estudar, e podendo estudar aquilo que eu sempre quis fazer era uma satisfação pessoal enorme, mas o maior desafio foi a convivência com os colegas e tentar me adaptar ao que as pessoas consideram normal entre aspas".

E isso foi muito bastante, como revela Bárbara. Principalmente, a convivência com os universitários, com as festas, "coisas normais da graduação a que eu nunca consegui me adaptar, eu não gostava, eu simplesmente não ia, por mais que os colegas me convidassem eu não fazia parte dessas atividades; a única coisa que eu fazia questão de participar era da equipe de handebol, eu era goleira". 
Sobre o que deve ser aprimorado na realidade do universitário com autismo, Bárbara Cozzi destacou que "para que o autista aproveite a graduação e qualquer nível de ensino superior é necessário que as instituições capacitem os técnicos, os professores, acima de tudo, que tenham espaços de integração sensorial nas faculdades para nós, porque tudo que nos atinge os sentidos nos afeta, e fazer ações afirmativas dentro da faculdade para que os estudantes entendam que a diversidade é comum, a diversidade é que é o comum, ser diferente ou como ninguém é igual a todo mundo, todo mundo tem uma diferença para trazer e acrescentar".

Dirigentes da OAB-PA no evento sobre pessoas com autismo no ensino superior, em Belém (Foto: Eduardo Rocha / O Liberal)

Mobilização 

Flávia Marçal, do Grupo Mundo Azul, informou que o evento contribuiu para a confecção de um ofício da OAB-PA ao Ministério da Educação com o relato sobre o que existe na legislação e propotas para garantir os direitos da pessoa com autismo no ensino superior. O censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) levantou que, em 2021, houve aumento de 144% de estudantes com deficiência no ensino superior, sendo um percentual desses de pessoas com autismo, como destacou Flávia.

Na realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),  estudante pode marcar que é pessoa com deficiência, inclusive, acessar direitos para esse exame. No entanto, o problema é que, até então, só se podeira requerer adaptações que não eram necessárias especialmente para pessoas com autismo. "Existe a necessidade de o INEP promover dentro do Caderno do Estudante, do Inscrito, quais são todas as adaptações para pessoa com autismo", observou Flávia Marçal, como abafadores de ruídos, tempo maior para fazer a prova, provas adaptadas e outros. 

Ela observou que isso diz respeito a quatro pontos previstos na lei para que essa educação seja inclusiva. São eles: acesso, permanência, participação e aprendizagem. 

Atendimento

Nayara Barbalho, coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo do Estado do Pará, salientou que essa política estadual é transversal, e por isso é preciso ser trabalhada em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer. 

Acerca do quantitativo de pessoas com autismo no Pará, Nayara ressaltou que "hoje, nós já temos entregues quase 12 mil carteiras de identificação, entretanto, nós sabemos que há um número gigantesco de pessoas que não têm a carteira porque ainda não têm o laudo fechado; a estimativa é de que nós tenhamos mais de 100 mil pessoas com autismo no Pará", com base no CDC (Centro de Controle de Doenças) dos EUA, em que uma a cada 36 pessoas possui autismo no mundo. 

Sobre a pessoa com autismo no ensino superior, Nayara Barbalho destacou que o primeiro desafio é o ingresso, em sequência iniciada no ensino infantil, fundamental e médio; o segundo é o universitário se manter dada a falta de suporte de instituições e o terceiro desafio é o pós-ensino superior, que é a inserção no mundo do trabalho.