Mutirão leva orientação jurídica e emissão de documentos gratuitamente a escola municipal, em Belém

Aberta à população, a iniciativa integra a Caravana da Filiação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)

O Liberal

15.12.25 20h04

Imagem ilustrativa (Foto: Reprodução)

Um mutirão promovido pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) será realizado na próxima quarta-feira (17), das 8h30 às 13h, na Escola Municipal Manoela de Freitas, no bairro de São Brás, em Belém. Aberta à população, a iniciativa integra a Caravana da Filiação, com foco na defesa dos direitos da filiação, da família, da criança e do adolescente. A ação oferecerá orientação jurídica, atendimentos sociais e acesso a emissão de RG, Cadastro Único, informações acerca do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), além de apoio do Conselho Tutelar e palestras sobre direitos da filiação e da família.

A iniciativa é promovida pelas 3ª e 7ª Promotorias de Justiça da Família e faz parte de mais uma etapa do Projeto Defesa da Filiação nas Escolas Públicas, além de compor o plano de atuação institucional das Promotorias de Justiça do biênio 2025–2026. Durante o evento, serão realizadas palestras sobre direitos da filiação, parentalidade responsável, gravidez na adolescência, direitos de incapazes e direitos de família, além de atendimentos individualizados.

A ação é resultado de um trabalho prévio desenvolvido pelo MPPA em unidades de ensino da região. Todas as escolas participantes foram previamente visitadas, com levantamento de demandas relacionadas à omissão paterna e outras questões familiares envolvendo alunos. Serão atendidas demandas das seguintes unidades escolares: EMEIF Francisco da Silva Nunes, Creche Escola Cordeirinho de Deus, Escola Municipal Manoela de Freitas, Escola Municipal Barão de Mamoré e EMEIF Benvinda França de Messias.

Emissão de documentos

Além de atendimentos do Cras e Creas, inscrição e atualização do Cadastro Único, orientações do Conselho Tutelar, emissão de carteira de identidade e de atendimentos voltados a casos específicos envolvendo pais privados de liberdade, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Também haverá participação da Usina da Paz do Guamá e de órgãos de segurança pública.

O evento contará ainda com a presença de promotores de Justiça das áreas de Família, Registro Público e Órfãos, Interditos e Incapazes, além de atividades lúdicas e culturais promovidas pela Fundação Cultural do Pará e apresentações do Coral do Lar Cordeiro de Deus, proporcionando um ambiente acolhedor para crianças e famílias.

Orientação

De acordo com o MPPA, para tirar a carteira de identidade no dia do mutirão, o público deve apresentar certidão original de nascimento, casamento ou divórcio, acompanhada de cópia, comprovante de residência recente e duas fotos 3×4 iguais, recentes e com fundo branco. Também podem ser apresentados, de forma opcional, documentos como CPF, PIS/PASEP ou Número de Identificação Social (NIS), título de eleitor, Cartão Nacional de Saúde (SUS), CNH, laudo médico com CID e tipagem sanguínea com fator RH.

A promotoria orienta que as certidões estejam em bom estado de conservação, sem rasuras ou danos e, preferencialmente, não plastificadas. Menores de 16 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis legais, ou apresentar documentação de guarda, tutela ou termo de responsabilidade emitido pelo Conselho Tutelar.