Muro da Embrapa: demarcação entre sede e área residencial gera luta judicial

Moradores de 38 casas em área contígua à sede da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Amazônia Oriental e a chefia dessa estatal travam na Justiça uma batalha judicial acerca da demarcação dos limites entre as partes, pontuada pela construção de um muro. A Justiça Estadual deu liminar para a suspensão da construção do muro  separando o espaço das residências e a sede da empresa pública. No entanto, a Embrapa pretende recorrer da decisão. Enquanto isso, o imbróglio perdura. 

Moradores ressaltam não ser contra a construção do muro (Foto: Eduardo Rocha / O Liberal)

O chefe geral da Embrapa Amazônia Oriental, Walkymário Lemos, destacou, nesta quinta-feira (3), que há cerca de 20 anos a Embrapa vem tentando construir o muro, com a finalidade única de separar as estruturas públicas de estruturas privadas. Essa questão tem transitado em juízo, e, em agosto de 2021, na esfera federal, a Embrapa ganhou  o direito de construir definitivamente o muro assim como teve do órgão competente municipal, a Secretaria Municipal e Urbanismo (Seurb), autorização para a obra. 

Walkymário Lemos: Embrapa recorrerá de decisão estadual (Foto: Eduardo Rocha / O Liberal)

Em final de  novembro, a empresa iniciou o muro. “E nós fomos pegos de surpresa há cerca de uma semana, quando os moradores entraram na Justiça Comum Estadual, e não na esfera onde as instituições públicas são julgadas nos seus processos, e tiveram sucesso em uma solicitação de paralisação da obra junto à Seurb, e não contra a Embrapa. Fomos notificados e paramos a obra, mas vamos recorrer dessa medida”, afirmou Lemos. A empresa solicitará que a decisão seja encaminhada para a esfera federal, 

A Embrapa não reconhece os moradores e moradias como condomínio, como disse Walkymário Lemos. Ele observou que as casas em questão foram a leilão, em lotes particulares, e a Embrapa não constrói condomínio. A empresa se desfez desses bens e, a partir daí, criou-se uma expectativa dos moradores de que o local possa ser reconhecido como condomínio, como destaca o chefe geral da empresa. “São moradores que estão vivenciando, já há mais de duas décadas, dentro de um ambiente público, que usufruem de acesso seguro (com a vigilância da empresa), usufruem do bem público e dos recursos públicos”, ressalta. Lemos pontua que a Embrapa pretende construir o muro e uma área de entrada e veículos de moradores pela avenida Perimetral. O  muro está previsto para ter 383 metros de comprimento e com 2,5 metros de altura.

A Embrapa argumenta que a construção do muro em nada vai modificar a acessibilidade das residências, nem modificar o acesso de veículos de abastecimento. Lemos pontuou que moradores pleiteiam, ao invés de cinco metros de distanciamento das casas para o muro, mais de 22 metros de distância. “Isso, na prática, para a gente, além de muito grave, representaria a destruição de nosso centro de pesquisa, porque esse avanço na área da Embrapa, além de dar benesses a particulares, o que já seria uma falha legal, esse distanciamento ultrapassaria o limite de quatro grandes laboratórios da unidade e a nossa biblioteca”.

Moradores

O engenheiro agrônomo José Lourenço Júnior mora na área contígua à sede da Embrapa há 44 anos. Ele atuou na Embrapa por 35 anos. Lourenço declarou que antigamente as casas eram funcionais, as quais foram vendidas pela Embrapa por meio de leilão público. Então, vários moradores compraram unidades no local, e, depois, a Embrapa decidiu que iria isolar a área. “Nós não somos contra separar a área da instituição Embrapa e a dos moradores. Entretanto, existem alguns pré-requisitos até legais, por exemplo, de que um condomínio desse, um conjunto, tem que ter uma área mínima condominial de 35% como área mínima, que é uma área da Prefeitura de Belém, o solo é do Município de Belém”, observa. A área livre é para calçadas, ruas, parque, circulação de veículos.

José Lourenço: recuo deve ser de 22 metros (Foto: Eduardo Rocha / O Liberal)

Isso implica em um recuo na separação entre as partes de 22 metros, e, como frisou Lourenço, há 20 anos a Embrapa vem tentando demarcar. Disse que a empresa, em um primeiro momento, tentou em cima do meio-fio,  iniciou o muro, mas a obra foi embargada e teve de derrubá-lo, com gasto público. Lourenço disse que depois a empresa tentou um outro muro com três metros, que também foi embargado,  e agora está em nova tentativa. Os moradores querem que a legislação vigente seja cumprida, ou seja, para os 35% de área livre é preciso um recuo de 22 metros, com base na Lei do Uso do Solo do Município de Belém.

Lourenço pontuou que a Seurb que autorizou o alvará último iria cobrar os 35 metros de área condominial para regularizar o conjunto, caso fosse procurada. Como salientou, dos 2 mil hectares de área da Embrapa em Belém e Ananindeua, os moradores reivindicam 0,7% ( 7 mil m2) de um hectare. Há uma decisão do Ministério Público Federal solicitando informações sobre o desmembramento da área.