MPPA pede interdição do cemitério do Tapanã e construção de novo cemitério

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) está exigindo a interdição do cemitério do Tapanã. E ainda, a construção de um novo cemitério público no prazo de 18 meses. Nesta segunda-feira (18), o primeiro promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo, Benedito Wilson Sá, ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belém. Entre as motivações estão as condições precárias de atendimento, funcionamento e a contaminação de poços artesianos de áreas próximas.

Na ação, o MPPA requer que a Justiça do Pará obrigue a Prefeitura de Belém providências para aquisição de um novo local para instalação de um cemitério público. O projeto deve ser feito com base nas condições técnicas de funcionamento, dispostas nas resoluções n.º 237/97 e 335/2003, do Conselho Nacional de Meio ambiente (Conama)

Também deverá ser providenciado a construção de um espaço ecumênico, para que os familiares e amigos dos mortos possam prestar homenagens com total liberdade religiosa.

Com a interdição imediata do cemitério do Tapanã, a ação prevê algumas medidas para manutenção do serviço essencial: sepultamento no próprio local pelo sistema de lóculos (ou gavetões); ou cremação, segundo as condições exigidas pelo Conama; ou que o Município arque com os custos de sepultamentos em cemitérios privados, enquanto não for disponibilizado o novo cemitério público municipal.

No texto da ação, o promotor solicita uma multa diária de R$ 10 mil à Prefeitura de Belém em caso de descumprimento.

O Cemitério Parque do Tapanã, com 20 mil sepulturas rotativas, sempre operou com mais do que o dobro de vagas para suprir a demanda crescente. Quando foi inaugurada, em 1996, a necrópole rotativa (cada morto só pode ficar por cinco anos e depois é exumado para um ossuário) tinha capacidade para 15.922 sepulturas de adultos e 4.785 para crianças, ao longo dos 129.213 metros quadrados.

Muitas pessoas que excedem a lotação são vindas de outros municípios, o que mostra ausência de vagas públicas em outras cidades. 

Contaminação de poços foi constatada em 2013

A ação civil pública vem sendo estudada desde 2013, quando o Instituto Federal do Pará (IFPA) apontou resultados de uma pesquisa sobre a contaminação dos poços na proximidade do cemitério. O trabalho indicava a possibilidade de os poços estarem com níveis de “necrochorume” acima do nível máximo permitido por normas regulamentares do Conama.

O Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (Gati) também fez uma vistoria. O relatório apontou várias inadequações do local: inexistência de licenciamento ambiental; impropriedade do local para sepultamento diretamente no solo; inadequação do nível de profundidade dos sepultamentos; inexistência de plano de encerramento de atividades; necessidade de desobstrução de canaletas de drenagem; e contaminação da água subterrânea.

Foram três anos de reuniões entre o MPPA e órgãos da Prefeitura de Belém. "Mesmo cientificando tais órgãos acerca dos problemas detectados, transcorrido mais de três anos, o Município de Belém não deu solução ao caso”, enfatizou o promotor no texto da ação.

Questionada, a Prefeitura de Belém apenas respondeu que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública. Não rebateu as acusações do promotor Benedito Wilson Sá e nem informou se há qualquer projeto para solucionar o problema.