MPPA cobra criação de centro para animais silvestres no Pará e pede prazo de 120 dias ao Estado

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra o Estado do Pará para assegurar a implantação de um Centro Estadual de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras). O pedido foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, em ação proposta pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá.

A Redação Integrada solicitou um posicionamento sobre o assunto ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). A reportagem aguarda retorno. 

A ação é resultado de investigação conduzida no âmbito do Inquérito Civil nº 09.2025.00000426-8, instaurado a partir de dados que evidenciam a crescente demanda por resgate e acolhimento de animais silvestres no estado. Segundo informações levantadas, somente em 2024 foram resgatados 1.618 animais, com a atuação de diversos órgãos, como Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com o MPPA, embora ‘haja fluxo constante de recebimento de animais oriundos de resgates, apreensões e entregas voluntárias, o Estado não dispõe de estrutura pública adequada para realizar sua triagem, reabilitação e destinação”. “A ausência de um Cetras em pleno funcionamento tem provocado superlotação de espaços improvisados, dificultando a recuperação dos animais e comprometendo sua reintegração ao habitat natural”, completa o MP.

Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público expediu recomendação ao Estado para a implantação do centro no prazo de 60 dias. No entanto, segundo a Promotoria, não houve “comprovação da adoção de medidas efetivas, permanecendo a situação de omissão administrativa”.

Na ação, o promotor de Justiça destaca que a Constituição Federal impõe ao poder público o dever de proteger a fauna e vedar práticas que coloquem em risco sua função ecológica ou submetam os animais à crueldade. Ele argumenta que a inexistência de estrutura adequada configura "falha na política pública ambiental e viola diretamente esse dever constitucional".

A Promotoria de Justiça argumenta que a criação de centros de triagem não é opcional, mas uma responsabilidade do Estado para garantir a fiscalização ambiental e a proteção da biodiversidade. Em pedido de urgência, o MPPA solicitou que a Justiça determine a implantação do Cetras em até 120 dias, com multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Na ação, o órgão também pede que a medida seja mantida de forma definitiva, com a obrigação de o Estado implantar o centro e garantir estrutura adequada para o atendimento, recuperação e destinação de animais silvestres. Para o Ministério Público, a iniciativa é necessária para evitar o agravamento dos danos à fauna e fortalecer a política ambiental no Pará.