MPF aponta abandono de abrigos e descumprimento de decisões judiciais para população de rua em Belém

O Ministério Público Federal (MPF) constatou, nesta sexta-feira (29), uma série de irregularidades em serviços destinados ao atendimento da população em situação de rua em Belém. A fiscalização faz parte do acompanhamento realizado pelo órgão sobre as condições estruturais e os serviços públicos voltados a esse público, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, que determina a adoção de medidas estruturantes por municípios, estados e governo federal.

As vistorias foram conduzidas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado. Durante as inspeções, o MPF verificou o descumprimento de decisões judiciais e a manutenção de problemas estruturais já identificados em fiscalizações anteriores. Segundo o órgão, as condições dos espaços não apenas deixaram de melhorar, como sofreram novas precarizações, comprometendo o atendimento oferecido à população vulnerável.

Foram vistoriados o Serviço de Acolhimento Institucional Fixo 1 (Saif 1 ou Casa Abrigo para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua 1 - Camar 1), no bairro do Umarizal; o Saif 2, localizado nas proximidades do Mercado de São Brás; o Centro POP São Brás; e o Centro POP de Icoaraci, no bairro Cruzeiro.

Entre os principais problemas encontrados estão a insuficiência crônica de vagas para acolhimento, a precariedade das instalações físicas, a ausência de climatização adequada, camas em número insuficiente e em condições inadequadas, além da falta de certificações obrigatórias do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

O órgão também apontou não conformidades relacionadas à segurança contra incêndio e às normas sanitárias, fornecimento de alimentação abaixo dos padrões nutricionais adequados, ausência de kits individuais de higiene e falhas no atendimento especializado a crianças e adolescentes acolhidos.

Outras irregularidades incluem a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, atendimento insuficiente a migrantes, déficit de servidores nos equipamentos sociais e ausência de acolhimento específico para pessoas idosas.

Decisões judiciais ainda não foram cumpridas

De acordo com o procurador Sadi Machado, o MPF acompanha a situação há vários anos. No ano passado, após inspeções semelhantes, o órgão ajuizou uma ação civil pública que tramita na 5ª Vara Federal de Belém.

Segundo ele, a Justiça Federal concedeu uma decisão liminar determinando a ampliação da rede de acolhimento, com a criação de pelo menos 320 novas vagas em abrigos noturnos. No entanto, segundo o MPF, a medida permanece pendente de cumprimento pelo município.

“Foi proferida uma decisão liminar determinando a ampliação do número de vagas em abrigos, que deve ser cumprida pelo município. Essa é uma decisão que está pendente de cumprimento”, afirmou o procurador.

Diante da situação constatada, o MPF vai elaborar relatórios que serão encaminhados a diversos órgãos, de acordo com as atribuições legais, e servirão como prova para a instrução das ações judiciais que tramitam em face do Município de Belém, do Estado do Pará e da União perante a Justiça Federal.

Crescimento da população em situação de rua

Dados do Cadastro Único (CadÚnico) utilizados pelo MPF indicam que Belém registrava, em 2025, pelo menos 1.952 pessoas em situação de rua, sendo 1.512 homens e 440 mulheres.

Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, o contingente aumentou mais de 500% nos últimos oito anos na capital paraense. O MPF destaca, entretanto, que esse número pode ser ainda maior, já que parte expressiva dessa população permanece fora dos registros oficiais por não estar vinculada à rede assistencial básica.

Para Sadi Machado, o crescimento da população em situação de rua não foi acompanhado pela ampliação da estrutura pública de acolhimento. O procurador também relacionou o fenômeno à pressão imobiliária observada em Belém nos últimos anos, especialmente no contexto da preparação da COP30.

“Em Belém, especificamente, por conta da COP30, houve também uma pressão imobiliária que gerou um incremento dessa população. E, pelo contrário, a estruturação desses serviços não seguiu esse incremento”, afirmou.

Falta de informações oficiais

O procurador também chamou atenção para a ausência de dados oficiais consolidados sobre a população em situação de rua. Segundo ele, essa carência dificulta o planejamento e a implementação de políticas públicas adequadas.

O MPF pediu, na ação civil pública, que seja realizada uma contagem oficial dessa população. “Sem esses números, não é possível quantificar de maneira objetiva quais são as verdadeiras necessidades e recursos que devem ser disponibilizados para o atendimento dessa população”, afirmou Sadi Machado.