MP quer interdição da escola Cristo Redentor, em Ananindeua

O Ministério Público do Pará (MPPA) requer liminarmente a obrigação do governo estadual na imediata interdição da Escola de Ensino Fundamental e Médio Cristo Redentor, localizada em Ananindeua, na região metropolitana de Belém, por causa da precária estrutura física do prédio escolar. Na Ação Civil Pública (ACP), o MPPA solicitou também a garantia da continuidade das atividades administrativas e pedagógicas, com o retorno das aulas presenciais no Estado, em outro local adequado e seguro.

A ACP foi ajuizada, na segunda-feira (18) desta semana, pela promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, Fábia Mussi de Oliveira Lima. Ela alega que a atual estrutura da escola põe em risco a vida da comunidade escolar.

A Promotoria de Justiça acompanha a situação da escola desde meados de 2018, após a instauração de Inquérito Civil para averiguar as então supostas irregularidades cometidas pela direção da E.E.E.M.F Cristo Redentor, tais como desvio de merenda escolar e projeto pedagógico defasado.

No final de 2019, durante visita realizada à unidade escolar, o MPPA diz que foram identificadas inúmeras irregularidades, incluindo problemas estruturais e de gestão administrativa e pedagógica. Rachaduras nas paredes, ambiente insalubre dentro e fora das salas de aula, precariedade no armazenamento e gestão dos livros didáticos, bem como da merenda escolar, foram algumas das irregularidades observadas.

Seduc diz escola está em cronograma de obras

Procurada pela redação integrada de O Liberal na manhã desta quinta-feira (21), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou, através de nota, que "ainda não foi notificada da ação do Ministério Público Estadual".

A Seduc reiterou que a Escola Estadual Cristo Redentor "já está no cronograma de obras", e disse ainda  que o Estado do Pará "continua o seu compromisso com a educação, onde já entregou 54 unidades totalmente reconstruídas".

Seduc deve iniciar as obras em até 60 dias, quer MPPA

‘’As crianças, adolescentes e profissionais da área de educação estão se submetendo a toda uma sorte de padecimentos por falta de compromisso do Estado e dos respectivos gestores em garantir condições materiais e educacionais satisfatórias aos alunos, além de um ambiente de trabalho digno a professores e servidores’’, afirma a promotora na ACP.

Em no prazo máximo de 60 dias, o MPPA requer na ação a obrigação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de iniciar as obras de reformas estruturais, elétricas, hidráulicas, e mobiliária, após elaboração e plano/projeto de reformas e o devido processo licitatório.

Não sendo possível a reforma na unidade escolar, a Promotoria pede que seja a determinado pela Justiça a efetiva transferência das instalações da escola para outro espaço adequado (Com informações do MPPA).