MP move ação civil pública contra Belém para redução de resíduos remetidos ao aterro de Marituba

Nesta quarta-feira (13), uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) contra a Prefeitura Municipal de Belém (PMB), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Marituba. A ACP impõe que a capital paraense reduza a quantidade de resíduos sólidos despejados no Aterro Sanitário de Marituba e condena a PMB a um pagamento de indenização “pelo dano moral coletivo sofrido pela população e o meio ambiente de Marituba, em decorrência da recepção de resíduos sólidos em quantidade superior ao que deveria ser remetido”.  

De acordo com o MP-PA, Belém não tem cumprido as obrigações previstas no Art. 19 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dizem respeito à redução, reutilização, realização de coleta seletiva e reciclagem de resíduos. Os dados levantados pelo Ministério Público do Estado apontam que apenas 2% dos resíduos domiciliares belenenses são reciclados, sendo grande parte feita de materiais recicláveis secos (32%) e de materiais orgânicos biodegradáveis (46%) - estes, poderiam ser reaproveitados em processos de compostagem.

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Os dados indicam, ainda, que 70% do lixo presente no Aterro Sanitário de Marituba é gerado em Belém. “Assim, não sendo devidamente observada a cadeia de gestão de resíduos sólidos, concluiu-se que o Município de Belém tem enviado montante muito superior de rejeitos ao Aterro Sanitário do que seria devido”, indica a Ação Civil Pública. Desde 2015, quando os resíduos sólidos da capital paraense começaram a ser despejados no aterro maritubense, cerca de mil toneladas de lixo são descartadas no local todos os dias. 

Pelos motivos acima, a Promotoria de Marituba requer a responsabilização da Prefeitura de Belém pelos impactos à população e ao meio ambiente daquele município, “haja vista a conduta omissiva ilícita relativa à ineficiência da sua política de gestão de resíduos sólidos”.

A Redação Integrada de O Liberal solicitou posicionamento da Prefeitura de Belém e com a empresa Guamá Tratamento de Resíduos, e aguarda retorno.