Lixo de Belém: decisão evita colapso, mas não resolve a destinação de resíduos, diz especialista

A decisão do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), na quarta-feira (29), determinando a prorrogação de funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba por mais 15 meses (até fevereiro de 2025), evitou o colapso da falta de um espaço para recebimento de resíduos de municípios de Belém, Ananindeua e Marituba. No entanto, ela não resolve a problemática da destinação final do lixo da Grande Belém, como avalia André Farias, pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (NUMA/UFPA). Em 15 meses, deverá ser definido um projeto nesse sentido pelas partes envolvidas.

"Eu compreendo essa decisão como a única medida possível no momento de crise, para evitar um colapso ambiental ocasionado pelo acúmulo de resíduos sólidos na região metropolitana. Porém, ela é insuficiente para resolver a questão ou encaminhar alternativas mais viáveis", ressalta André Farias. Ele observa que a decisão acaba penalizando, de alguma forma, moradores das periferias de Marituba, próximas do Aterro Sanitário e a comunidade quilombola do Abacatal, além do ecossistema, incluindo rios Uriboca e Uriboquinha. "E de forma indireta, riscos ocasionados pela contaminação dos lençóis freáticos e a todo o sistema de abastecimento de água de Belém, que pode vir a acontecer, se não houver monitoramento dos efluentes e fiscalização do funcionamento, no período de prorrogação", assinala.

Transparência

André Farias observa o risco de funcionamento no Aterro Sanitário, com o limite da capacidade de recepção de resíduos que a empresa (gestora do local) alega. "Isso precisaria ser visto, os contratos das empresas tanto de coleta como de destinação final deveriam ser auditados, para realmente se verificar a veracidade das informações. Porque a empresa diz que não tem mais capacidade de receber resíduos, então como vai funcionar? A Secretaria de Meio Ambiente vai autorizar o funcionamento de outra célula? Isso precisa ser transparente para a população, para os órgãos ambientais, para a comunidade local, para a comunidade científica. Isso não está claro!", salienta o pesquisador.

Consórcio

O prazo de 15 meses mostra-se curto para ser ter uma saída para a crise de destinação do lixo, como diz André. Porém, é possível encaminhar uma alternativa, desde que se tenha um cronograma de atividades, mês a mês: definir uma nova área e licenciá-la, definir como será feita a coleta e a destinação final dos resíduos e quem fará os serviços.

"Talvez uma alternativa seja a criação de um consórcio intermunicipal para gerenciar essa situação, com a participação do Governo do Estado, das prefeituras e das populações afetadas, principalmente das populações diretamente afetadas, para evitar o que aconteceu no Aurá; que está ocorrendo no Aterro de Marituba e, preventivamente não venha acontecer na nova área escolhida", sugere André Farias. O pesquisador destaca que o Poder Público precisa ser mais atuante na busca de uma solução definitiva para a destinação final do lixo de RMB.

Esclarecimento

"O Aterro Sanitário de Marituba não apresenta riscos à saúde das pessoas ou ao meio
ambiente". É o posicionamento externado nesta sexta-feira (1º) pela empresa Guamá Tratamento de Resíduos, gestora do Aterro, acerca da análise feita pelo pesquisador André Farias, do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (UFPA), sobre da decisão judicial que prorrogou o funcionamento desse espaço por mais 15 meses (até fevereiro de 2025), como divulgado pelo Grupo Liberal. Farias alertou para os riscos ambientais e sociais, caso o local não seja monitorado pelas partes envolvidas nesse processo de destinação de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém.

Diante das colocações do pesquisador, a Guamá divulgou nota, pontuando: "O Aterro Sanitário de Marituba não apresenta riscos à saúde das pessoas ou ao meio ambiente. Para manter suas atividades, a unidade passou por todos os estudos e licenciamentos ambientais, cumpre todas as legislações vigentes desde a sua implantação,
realiza o monitoramento contínuo de suas operações e é periodicamente fiscalizado pela Semas".

Como repassa a empresa gestora do espaço, "o Aterro tem a função de isolar os resíduos sólidos despejados no empreendimento de qualquer contato com o meio exterior (águas, solo e ar) ou vida humana". 

"A Guamá garante a disposição e tratamento adequado dos resíduos, evitando impactos ao meio ambiente e a disseminação de doenças. Para tanto, o Aterro conta com todo um parque tecnológico com infraestrutura de padrão internacional, com Estação de Tratamento de Efluentes, Termelétrica e Usina de Biogás", finaliza a Nota.