Lixo em Belém: prefeitura espera concluir processo licitatório até o final deste ano

A Prefeitura de Belém acredita que, até o final deste ano, estará concluído o processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital paraense. A concorrência pública para enfrentar o problema do lixo na Região Metropolitana de Belém é responsável pela criação do novo sistema de limpeza urbana, coleta, destinação, tratamento e gestão dos resíduos sólidos da capital.

O processo de licitação para a instalação da Parceria Público-Privada (PPP) ocorre pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan). A partir da licitação, o parceiro privado terá a responsabilidade de instalar uma nova Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, responsável pelas atividades operacionais como coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, compostagem e destinação final dos resíduos.

“Ano que vem já começa o consórcio. Nós já teremos aí uma informação da nova área, nós teremos um serviço melhor nas ruas, nós teremos uma coleta melhor, nós teremos lixeiras na cidade - ou seja, todo o serviço será mudado”, disse o procurador-geral do município de Belém, Gustavo Brasil, em entrevista à imprensa, na manhã desta sexta-feira (1º).

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“Eu acredito que, até o final do ano, nós tenhamos o vencedor da licitação. A partir disso existe um compromisso nosso de, em 30 dias, levar o vencedor da licitação para que a gente possa elaborar na Justiça um cronograma, inclusive, de desativação ou de diminuição do que está sendo enviado lá para Marituba e uma melhora também no recolhimento do transporte aqui na nossa cidade”, afirmou.

O procurador Evandro Costa, chefe da Procuradoria Judicial, também participou dessa entrevista. "No primeiro semestre do ano que vem, deveremos ter novos serviços de coleta, de coleta seletiva, varrição e implantação de lixeiras na cidade, que é a primeira etapa da licitação", afirmou. “E, a partir do momento em que tiver o parceiro privado vencedor, começará a construção da nova central de tratamento de resíduos sólidos. Entre a nova central funcionar e hoje, é preciso que haja essa transição. E a solução ambiental mais adequada, que os técnicos apontam até hoje, é a prorrogação do Aterro Sanitário de Marituba”, completou.

Procurador Evandro Costa, chefe da Procuradoria Judicial (Thiago Gomes/O Liberal)

"Esse processo licitatório envolve todo o ciclo do resíduo sólido", diz procurador 

Aos jornalistas, eles também falaram sobre a decisão da Justiça do Estado do Pará, que acatou o pedido de prorrogação do funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba por um prazo de até 15 meses, realizado pelas prefeituras de Belém e Ananindeua e Governo do Estado. Também por decisão anterior da Justiça, o aterro deveria funcionar até quinta-feira (30).

O procurador Gustavo Brasil explicou que o pedido de prorrogação, feito pela Prefeitura de Belém à Justiça, ocorreu basicamente em função da não conclusão do processo licitatório que a Prefeitura de Belém está promovendo. “Esse processo licitatório envolve todo o ciclo do resíduo sólido e, especialmente, uma nova área para a destinação final”, disse.

Sobre essa Parceria Público-Privada, ele afirmou que esse é um modelo jurídico que tem dado certo em outras capitais. “Tem dado certo aqui em Belém com a iluminação pública. E essa nossa licitação ganha um caráter metropolitano. Então ela pode atingir, sim, outros municípios da região metropolitana e já existe uma proposta de aporte financeiro, inclusive, do Estado do Pará, para a nossa licitação”, disse.

A Prefeitura de Marituba afirmou ser contrária à decisão de prorrogação do funcionamento do aterro de Marituba. As atividades do empreendimento foram estendidas por mais 15 meses, na noite de quarta-feira (29), por decisão judicial. “O processo licitatório prevê uma nova área. Nós esperamos que, com a conclusão do processo licitatório, esses problemas sejam resolvidos. Estamos aí com a esperança de que, até o final do ano, nós teremos esse processo concluído”, disse Gustavo Brasil.

“Nós ficamos só com um consórcio, com três empresas. O processo licitatório foi suspenso pela Justiça. Nós estamos recorrendo, e acredita que até semana que vem a gente consiga superar isso”, afirmou. Ele explicou que o processo parou em Brasília por causa de uma discussão processual, "de um processo que o município sequer tinha sido ouvido", disse.

"Nós fomos surpreendidos com a decisão. Ela não acusa a ilegalidade do processo licitatório, mas eu acho que, por estar distante desse conflito, o magistrado lá de Brasília entendeu que deveria suspender o processo licitatório até para discutir se haveria ou não interesse da União Federal em participar dessa discussão", acrescentou.

Há poucos dias, o desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu suspender a concorrência pública n. 02/2023, da Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan), que irá escolher a empresa responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital paraense.