Licitação bilionária do lixo em Belém é suspensa pelo TRF

Licitação da Prefeitura de Belém irá escolher empresa responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (Akira Onuma (O Liberal.com))

O desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu suspender a concorrência pública n. 02/2023, da Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan), que irá escolher a empresa responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital paraense. A decisão do magistrado acatou um pedido de Agravo de Instrumento, interposto por Neomizio Lobo Nobre Júnior, contra decisão anterior do juiz federal substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, que havia indeferido tutela provisória de urgência, requisitada pelo interpositor. 

A licitação da Sesan já havia sido suspensa três vezes este ano, pela esfera estadual. Desta vez, a questão chegou ao TRF. O recurso interposto por Neomizio Lobo Nobre Júnior, acatado pelo desembargador federal, questionou exigências do processo licitatório, como: aquisição da propriedade do bem imóvel para fins de implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e da Estação de Transferência de Resíduos (ETR); apresentação de parecer preliminar da administração licitante sobre as áreas indicadas, 15 dias antes da abertura das propostas; e capital social mínimo e patrimônio líquido mínimo dos licitantes, de forma cumulativa.

O Agravo de Instrumento também questiona a falta de dotação específica e suficiente prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), e a ausência de um projeto básico que fundamente a licitação municipal. Após análise do caso, Newton Ramos determinou a antecipação dos efeitos da tutela recursal e a suspensão do processo licitatório, até que o juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz indique, especificamente, o que deve ser corrigido ou complementado na emenda inicial. 

A empresa que vencer o certame receberá, mensalmente, valor igual ou superior a R$ 33.403.448,45 da Prefeitura Municipal de Belém (PMB). O contrato de 30 anos totalizará quase R$ 12 bilhões. No mesmo período, a empresa teria que investir R$ 926.763.897,98. Ainda de acordo com as regras do edital de licitação da Sesan, a concessão poderia ser renovada pelo mesmo período (outros 30 anos).

Apesar da decisão na esfera federal, a Coordenadoria Geral de Licitação da PMB publicou aviso, na última quinta-feira (23), que dá prosseguimento à fase de habilitação das empresas participantes da concorrência. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belém, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.