MP instaura inquérito civil para apurar obra de lanchonete que danificou calçada histórica de Belém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à intervenção realizada por uma rede de fast food, localizada na avenida Nazaré, em Belém. O caso consiste na retirada de calçadas de cantaria e pedras de lioz no entorno do Largo da Memória (também conhecido como Largo do Redondo). Segundo o MPPA, os itens são bens tombados como patrimônio histórico pelo Pará.

O inquérito civil, feito por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, e assinado pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá, é decorrente da Notícia de Fato n.º 01.2026.00020199-1, que trata da obra realizada pela lanchonete, denunciada pelo historiador Michel Pinho em uma rede social. Em vídeo publicado pelo docente, há informações sobre a suposta retirada irregular das pedras — que encontram-se tombadas pela Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC), desde 1982.

Dentre as providências imediatas adotadas pela Promotoria, estão a notificação do estabelecimento, para que preste informações em até 48 horas; o encaminhamento de ofício à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (DEMAPA), para que seja instaurado procedimento policial cabível para apuração dos fatos; e vistoria técnica a ser realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI), para determinação da extensão do dano eventualmente verificado, bem como da possibilidade e dos meios adequados para recomposição da calçada.

Também será expedido ofício à Procuradoria-Geral do Município, para que o órgão informe se a obra no local possuía licenciamento para ser realizada. Caso exista o documento, cópia integral do procedimento administrativo de licenciamento deverá ser enviada à Promotoria de Justiça.