Moradores do Curió-Utinga recebem ação de pré-cadastramento para regularização fundiária

No próximo sábado (20), das 9 às 12 horas, moradores do bairro Curió-Utinga poderão efetuar o pré-cadastramento para regularização fundiária durante uma audiência pública realizada pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem). O público alvo são os moradores enquadrados nos critérios da política pública municipal de regularização fundiária “Terra da Gente”. O evento, será realizado na EMEF Ruy da Silveira Brito, localizada na travessa Enéas Pinheiro, 2.871, bairro do Marco.

Sob responsabilidade da Coordenadoria de Regularização Fundiária (CRF) da Codem, a ação tem como objetivo pré-cadastrar moradores do bairro que se enquadram na política municipal de regularização fundiária de Belém e que se encontram em ilegalidade fundiária, o que, segundo dados oficiais, atinge cerca de 60% dos imóveis na capital paraense. Antes, a ação será precedida por uma audiência para explicar os objetivos, critérios de participação e o alcance social do programa municipal de regularização fundiária.

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Critérios

O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém iniciado em 2021, sob a responsabilidade da Codem, em cooperação com o Governo do Estado e parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e com o Ministério das Cidades (desde 2023).

Confira os critérios para se enquadrar no programa:

- Ser morador de áreas públicas de Belém;

- Ter renda familiar de até cinco salários mínimos;

- Não ter título de propriedade urbana ou rural em seu nome;

- Não ter sido contemplado com legitimação de posse ou fundiária de imóvel com a mesma finalidade.

Para se habilitar ao programa o morador deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): CPF, Documento oficial de identificação como foto (RG, CNH, Identidade da categoria profissional, etc.); comprovante de Estado Civil (Declaração de União Estável, Casamento ou Óbito); comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone com CEP); comprovante de inscrição no IPTU, comprovante de compra e venda do imóvel; comprovante de renda.

Em quase quatro anos de funcionamento do Terra da Gente, cerca de 15 mil famílias já foram beneficiadas em diversos bairros periféricos da capital paraense. A expectativa é que, até o final de 2024, mais de 20 mil sejam contempladas.