Ministério Público Federal vai vistoriar abrigos para população em situação de rua em Belém

O Ministério Público Federal (MPF) vai vistoriar, nesta sexta-feira (29), espaços de acolhimento para a população em situação de rua em Belém. O objetivo é verificar a regularidade da prestação dos serviços.

As vistorias serão realizadas pela manhã e durante a tarde, nos seguintes espaços: Serviço de Acolhimento Institucional Fixo 1 (Saif 1, ou Casa Abrigo para Pessoas Adultas e Famílias em Situação de Rua 1 - Camar 1): avenida Alcindo Cacela, nº 1994, entre as avenidas Gentil Bittencourt e Magalhães Barata, no bairro do Umarizal; Saif 2 (Camar 2): alameda Santa Lúcia, nº 4 (atrás do Mercado de São Brás); Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) São Brás: avenida José Bonifácio, nº 704, entre as avenidas Gentil Bittencourt e Magalhães Barata, no bairro de São Brás; Centro Pop Icoaraci: travessa São Roque, nº 355, entre a segunda e a terceira ruas (rua Manoel Barata e rua Padre Júlio Maria, respectivamente), bairro Cruzeiro.

A iniciativa da realização das vistorias é da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos. O trabalho faz parte de uma série de atuações da PRDC na defesa dos direitos da população em situação de rua no Pará. Da inspeção vão participar o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, e equipe.

A atuação da PRDC na defesa dos direitos da população em situação de rua no Pará intensificou-se em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passassem a respeitar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, ainda segundo a assessoria de comunicação do MPF/PA.

Entre as atuações do MPF, estão duas ações judiciais e medidas extrajudiciais pelo abrigamento e atendimento digno às pessoas em situação de rua e pela não remoção forçada dessas pessoas. Uma das duas ações, ajuizada em 2023 e que teve atuação conjunta dos Correios, do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU), resultou em decisões judiciais que obrigaram a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) a inaugurarem, em fevereiro deste ano, o abrigo Espaço Acolher, no bairro da Campina.

A inauguração ocorreu após mais de dois anos de descumprimento de decisões judiciais e sob o risco de pagamento de multas superiores a R$ 350 mil. No entanto, o MPF e organizações sociais constataram que a capacidade do novo abrigo é insuficiente.

Na outra ação, ajuizada em 2025 em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a DPU e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), o MPF cobra judicialmente, do Município de Belém e da União, o cumprimento da decisão do STF.

De acordo com dados do Cadastro Único (CadÚnico) compilados na ação, ainda em 2025 Belém registrava formalmente 1.952 pessoas em situação de rua, sendo 1.512 do sexo masculino e 440 do sexo feminino. A ação também registrou que, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, esse contingente saltou mais de 500% entre 2018 e 2025, em Belém.

Além disso, vistorias realizadas pelo MPF apontam que os espaços para acolhimento de pessoas em situação de rua na capital paraense têm estruturas pequenas, precárias e insalubres, além de apresentarem falta de funcionários, ausência de serviços de saúde e suprimentos básicos insuficientes. A instituição também alertou a Prefeitura e a Justiça sobre a necessidade da interrupção de remoções forçadas de pessoas em situação de rua. Segundo denúncias recebidas pelo MPF e diligências in loco da equipe da instituição, houve casos de truculência e violência física.

Mais recentemente, o MPF voltou a reforçar os pedidos à Justiça após uma pessoa em situação de rua ter sofrido um ataque com arma de eletrochoque. A PRDC também abriu procedimento para cobrar, da universidade onde estuda o agressor, protocolos de prevenção, transparência e inclusão do tema dos direitos das pessoas em situação de rua nos currículos. Outro motivo que levou o MPF a voltar a pedir decisão judicial urgente foi a necessidade da adoção de medidas emergenciais, pelo Poder Público, para proteção da população em situação de rua diante das fortes chuvas que atingiram a capital.