Ministério Público denuncia policiais militares envolvidos em milícia

O Ministério Público do Pará, por meio da 2ª promotoria de Justiça Militar, denunciou seis policiais militares que integravam um grupo de milicianos instalado dentro da corporação. Segundo o MP, os acusados têm envolvimento nos crimes ocorridos na região metropolitana de Belém nos dias 20 e 21 de janeiro deste ano, em que 28 homicídios com características de execução foram registrados. Os PMs estão presos preventivamente desde terça-feira (5), em Belém.

Segundo a denúncia do promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira, liderados pelo Cabo PM Heleno Arnaud Carmo de Lima, os seis policiais eram parte de uma organização que, no lugar de combater a criminalidade, orquestrava e executava crimes, “em total afronta ao Estado Constitucional e Democrático de Direito”. Além do “cabo Leno”, foram denunciados os cabos Romero Guedes Lima e Wesley Favacho Chagas, o subtenente Marcos Antônio dos Santos Cardoso e os soldados Reutman Coelho Spindola e Michel Megaron Nascimento.

Os policiais foram enquadrados no art.150 do Código Penal Militar- organização de grupo para a prática de violência, além dos crimes de peculato (apropriar-se de dinheiro, valor ou outro bem, em razão ao cargo que ocupa), furto simples e concussão- quando um funcionário público exige vantagem indevida para si mesmo ou para outros, aproveitando-se do temor provocado pelo exercício de sua função.

O inquérito foi instaurado após a morte de 28 pessoas com características de execução, ocorridos entre os dias 20 e 21 de janeiro deste ano em Belém, Marituba e Ananindeua, seguidas do assassinato do soldado Rafael da Silva Costa, no dia 20 do mesmo mês, no bairro da Cabanagem. As investigações revelaram conversas telefônicas e de aplicativos, provas materiais e testemunhos que indicam que o grupo colaborava com criminosos para a prática de arrombamentos, faziam ameaças de mortes e intimidações por meio de áudios em aplicativos em troca de vantagem econômica, e praticavam furtos a residências.

O cabo Heleno Arnaud fornecia armas de fogo a terceiros, mediante pagamento. A investigação revela, até esta fase, que o grupo armado liderado pelo cabo tem a participação em pelo menos dois homicídios ocorridos nos dias 20 e 21 de janeiro. Foram encontrados estojos de munição em cenas de crimes, com códigos de rastreabilidade indicando aquisição pela PM.

A denúncia aponta a participação dos denunciados em milícia e homicídio. O crime de milícia não está previsto no Código Penal Militar, que prevê ainda que os crimes dolosos contra a vida praticados por PMs contra civil, são de competência da justiça comum. Por isso a promotoria requereu que os autos sejam encaminhados à Justiça Comum Estadual para apuração.