Mais de 700 condutores foram multados por conduzirem passageiros sem licença na RMB

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) registrou, somente em Belém, 545 infrações a condutores pelo transporte de pessoas sem o licenciamento para esse fim. Na Região Metropolitana de Belém (RMB), o número saltou para 736.

A Lei 13.855, que entrou em vigor no início de outubro, reforça o combate ao transporte clandestino, aumentando a punição. A norma define que ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens passam a receber infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. O valor é multiplicado por cinco, no caso do escolar. A infração rende sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo como medida administrativa.

Antes da nova Lei, a classificação do transporte escolar ilegal como infração grave era feita pelo Código de Trânsito Brasileiro. O tranporte de pessoas e bens era classificada como infração média.

Em 2018, foram registrados 902 infrações na capital paraense e 1.016 na RMB. As ações são feitas em conjunto com o Detran e órgãos parceiros.

O representante do Detran, afirma que as operações estão sendo intensificadas e realizadas em locais específicos, e os veículos flagrados com irregularidades são autuados. "As nossas equipes estão orientadas para aplicar as autuações de acordo com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro. Algumas ações estão ocorrendo em pontos já averiguados onde há grande concentração de veículos irregulares e em vias onde eles trafegam", explicou o coordenador de Operações, Ivan Feitosa.