Lockdown altera atendimento ao público na Região Metropolitana de Belém

Com a vigência do decreto do lockdown que busca reduzir a propagação da covid-19 na Região Metropolitana de Belém, pelo período de sete dias, os moradores dos bairros dos municípios atingidos pela medida devem ficar atentos para a prestação de serviços de órgãos públicos, que devem ser feitas de forma online. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que, "diante do lockdown, decretado pelo Governo do Pará e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) edição extra nº 34.518 desta segunda-feira (15), o trabalho remoto deverá ser priorizado para todos os servidores, excetuando aqueles vinculados à área de segurança pública e de saúde ou de qualquer outro setor estratégico para contenção da pandemia".

A Seplad informou que os atendimentos presenciais na secretaria serão suspensos por sete dias, a partir desta terça-feira (16). Devido à medida tomada, os documentos que precisarem ser entregues para a Secretaria, deverão ser encaminhados no formato PDF através do e-mail gedi@seplad.pa.gov.br.

Para os fornecedores interessados, a entrega da documentação para cadastro deve ser feita através do e-mail gcaf@seplad.pa.gov.br. A Secretaria vai informar em seus canais oficiais o retorno das atividades presenciais.

A Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) informa que a circulação de passageiros no Terminal Hidroviário de Belém, a partir desta terça-feira (16), está permitida somente nos seguintes casos: Usuários que estiverem retornando ao seu município de residência, devidamente comprovado; usuários que estiverem em deslocamento para realização de atividades essenciais ou atendimento médico, devidamente comprovados. A medida vale durante todo o período de lockdown na Região Metropolitana de Belém.

A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) informa que o atendimento ao público ficará suspenso a partir desta terça-feira. A decisão é válida por 7 dias, podendo ser prorrogada. Mais informações: (91) 3214-8400.

O Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM) informa que as obras de engenharia, exclusivamente, de infraestrutura na Região Metropolitana de Belém, que estão a cargo do Núcleo, seguirão executadas com a fiscalização da equipe técnica, por serem consideradas atividades essenciais.

No entanto, o atendimento ao público presencial na sede do Núcleo, localizado na Avenida Gentil Bittencourt, em Belém, ficará suspenso no período de sete dias, devido ao lockdown. Durante esse período, as atividades serão realizadas de forma remota. Portanto, documentos e demandas poderão ser encaminhados para: gabinete@ngtm.pa.gov.br ou contato@ngtm.pa.gov.br.

Justiça Federal

A Diretoria do Foro da Justiça Federal determinou a retomada do regime de plantão extraordinário apenas no âmbito da sede da Seção Judiciária, em Belém, a partir das 21h desta segunda-feira (15) até o próximo dia 22 de março, prorrogando-se esse prazo automaticamente, caso seja mantido o bandeiramento preto (lockdown) na Região Metropolitana.

A entrada de servidores nas dependências do prédio-sede da Justiça Federal somente será permitida em caráter de absoluta excepcionalidade e desde que plenamente justificada.

Para o exercício de atividades que não puderem ser realizadas de forma remota, fica permitida excepcionalmente a presença de prestadores de serviço, servidores e magistrados nas dependências da Secional e das Subseções, em número mínimo, respeitadas as regras de distanciamento social e com a observância do uso constante de máscaras de proteção.

Belém

Na Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) somente o setor de protocolo terá atendimento presencial, que funcionará das 9h às 12h. As atividades externas de competência da Sesan continuam normalmente, como a coleta regular de lixo domiciliar, a coleta de entulhos, as ações de tapa-buracos e limpeza de bueiros, bem como a Ação de Limpeza Emergencial, que vai continuar até o dia 30 de abril, para o combate aos alagamentos na cidade.

Já a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) terá o atendimento presencial suspenso na sede do órgão. Neste período apenas alguns departamentos estarão em funcionamento, sendo o atendimento exclusivo por meio de e-mail ou telefone: Departamento de Necrópoles, e-mail: daneseurb@hotmail.com; Departamento de Iluminação Pública: 0800-400-0300 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 12h) ou e-mail: admi.seurb@gmail.com.

O atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) aos contribuintes será realizado, exclusivamente, pelos canais de comunicação dos departamentos (telefone, e-mail, whatsapp e processo eletrônico) disponíveis no site.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) suspendeu todos os serviços presenciais no órgão. O atendimento permanecerá funcionando, remotamente, pelos seguintes meios: recebimento de documentação - email: protocolo@semma.pmb.pa.gov.br e a solicitação de poda em vegetais poderá ser feita por email: dalp@gmail.com, ou pelo número (91) 98496-9039 (até às 14h).

Denúncias ambientais como, poluição atmosférica, poluição sonora, despejo de esgoto a céu aberto, poda irregular em terreno público ou privado, podem ser feitas pelo telefone (91) 98496-0277 (somente ligação).  O Jardim Zoobotânico Bosque Rodrigues Alves permanece fechado até do dia 31 de março.

O expediente administrativo e presencial na sede da Guarda Municipal será das 8h às 12h. As atividades externas continuam, normalmente, com o efetivo diário nos postos de serviços fixos e rondas em toda capital e distritos.

Já a Ouvidoria-Geral do Município de Belém (OGM) terá o atendimento presencial suspenso. Neste período o atendimento ao cidadão será remoto, por meio de telefone, e-mail ou site: número 162, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h; e-mail – ogm.belem@cinbesa.com.br; site - www.belem.pa.gov.br/ouvidoria.

A Agência Reguladora Municipal de Belém (Arbel), por se tratar de um órgão que fiscaliza o serviço essencial, que é o saneamento básico, estará funcionando com serviços internos com uma equipe reduzida em 15% de seus servidores e sem atendimento presencial.

A Prefeitura informa que as vistorias técnicas da Defesa Civil Municipal poderão ser solicitadas de forma virtual, por meio do endereço eletrônico: plantão@defesacivil.pmb.pa.gov.br ou de forma presencial na sede, localizada na avenida Pedro Miranda, na Aldeia Cabana. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

A Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (Sejel) estará com seus serviços presenciais suspensos. O atendimento ao público irá acontecer através dos e-mails: oficiosejel@gmail.com e assessoriasejel@gmail.com e do número (91) 98483-2997.

Feiras e mercados

A Secretaria Municipal de Economia (Secon) continuará com as fiscalizações nas feiras, mercados, portos municipais e nas vias públicas, garantindo que as medidas de segurança contra a covid-19 sejam cumpridas pelos permissionários do órgão. Os demais atendimentos externos estão suspensos, demandas emergenciais podem ser enviadas pelo e-mail secon-gab@cinbesa.com.br.

A Secon destaca ainda, que em decorrência da “Operação Semana Santa”, especificada no decreto municipal 99.978/2021, que controla a saída do pescado para outros municípios de Belém, dos dias 15 de março a 2 de abril, haverá atendimento especial na sede da Secretaria para os transportadores retirarem a Guia de Transporte do Pescado (GTP), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado, das 8h às 12h. Os comerciantes por atacado também poderão emitir a GTP pelo e-mail secon-dfmp@cinbesa.com.br.

Na Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) as atividades presenciais do órgão estarão suspensas. A Companhia vai funcionar de forma remota das 9h às 15h, nos seguintes canais de atendimento: Para formalização de processo - e-mail: protocolo@codem.pmb.pa.gov.br; (91) 98411-5042 (Whatsapp); para acompanhamentos de processo e demais orientações aos usuários: Gerência de Área 01/e-mail: ga1@codem.pmb.pa.gov.br; (91) 98410-9348 (Whatsapp) - Gerência de Área 02/e-mail: ga2@codem.pmb.pa.com.br; (91) 98410-9348 (Whatsapp).

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) terá expediente das 09h às 15h, estando suspenso o atendimento presencial, salvo às exceções estabelecidas na Portaria. O recebimento de documentos físicos, na sede da Superintendência, poderá ser encaminhado via e-mail: oficiosemob@gmail.com.

Excepcionalmente, o funcionamento interno da Coordenadoria de Atendimento aos Usuários, localizada no posto da avenida Governador José Malcher, nº 2480, será das 8h às 14h, por meio de escala de revezamento e trabalho remoto. Os servidores dos Postos localizados no Shopping Pátio Belém e Parque Shopping deverão trabalhar de forma remota e/ou em escala de revezamento na sede da SeMOB.

"Considerando que a Resolução nº 0805/2020-Contran revogou a Resolução nº 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a Semob  vai autorizar, excepcionalmente no período de Lockdown, o recebimento de recursos de defesas de infrações de trânsito via e-mail: cprc.semob@cinbesa.com.br, face à suspensão do atendimento presencial na sede da Superintendência. Sendo recebido o recurso por e-mail, será gerado um protocolo o qual será informado, posteriormente, ao recorrente, via e-mail. Preferencialmente, os recursos de defesas de infrações de trânsito deverão ser encaminhados à SeMOB via postal. No período de lockdown, será autorizado o pré-agendamento para atendimento presencial, via Wathsapp: (91) 98402-4150, exclusivamente, para indicação de real condutor, com distribuição de 30 (trinta) senhas diárias", informa a Prefeitura de Belém.

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém (IPMB) manterá o atendimento presencial apenas para beneficiários que tiveram os pagamentos (aposentadorias e pensões por morte) bloqueados devido à falta de recadastramento obrigatório. Os demais serviços da autarquia estão com atendimento presencial suspenso durante o lockdown.

O IPMB vai funcionar nos sistemas de revezamento e teletrabalho. Fica mantido na sede o número mínimo de servidores para atender as demandas essenciais de interesse dos segurados, em particular, a folha de pagamento. Contatos com o IPMB, nesse período, poderão ser feitos por e-mail ipmb@cinbesa.com.br ou pelos seguintes telefones, de segunda à sexta-feira de 9 horas da manhã às 15 horas: (91) 3084-1336 - Presidência/Chefia de Gabinete-IPMB; (91) 3084-1338 - Procuradoria Jurídica – PJ/IPMB; (91) 3084-1331 - Diretoria de Previdência – DPREV/IPMB.

O expediente de administrativo na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) funcionará de forma interna, das 9h às 15h.

Anandeua e Marituba adotam atendimento remoto

Já a Prefeitura de Ananindeua informa: "Neste período de sete dias em que vigorará o Lockdown, serviços essenciais como saúde e segurança funcionarão normalmente. Os demais atendimentos ao público devem ocorrer de forma remota ou no regime de expediente interno. Os servidores de grupo de grupos riscos ficarão em home office. Quanto aos serviços e obras, o que for de urgência e essencial continuará sendo realizado normalmente, respeitando todas as normas de segurança e distanciamento social.

O objetivo é manter o funcionamento da administração pública, sem estimular a maior circulação de pessoas. A prefeitura ressalta ainda que, cada órgão da administração direta irá divulgar números de telefones ou outros canais para atendimento nas redes sociais oficiais da Prefeitura".

A Prefeitura de Marituba comunica acerca do funcionamento dos órgãos municipais no sentido de atendimento ao público: "Ficam temporariamente suspensos, pelo período de sete dias, o ingresso e circulação de público externo nas dependências dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. O atendimento presencial ocorrerá somente em casos estritamente necessários".

"Os protocolos, petições, requerimentos e demais documentos, bem como sugestões e reclamações devem ser enviados para o endereço prefeituramarituba2021@gmail.com. Os atendimentos presenciais relativos aos tributos e recursos humanos devem ser agendados pelo e-mail acima mencionado", completou a administração municipal.

A reportagem buscou posição sobre o assunto junto às prefeituras de Benevides e Santa Bárbara, mas esse posicioanmento deverá ser dado ainda nesta terça-feira (16), após reuniões de planejamento.

Receita Federal faz atendimento remoto

Como as cidades de Belém, Ananindeua, Benevides, Marituba e Santa Bárbara ingressaram em lockdown desde 15 de março, a Receita Federal no Estado do Pará vai continuar atendendo ao público, mas em decorrência do agravamento da pandemia o atendimento será realizado da seguinte forma:

• Todos os contribuintes que possuem agendamentos nas datas abrangidas pelo período do lockdown, receberão orientações de como proceder através dos meios eletrônicos disponibilizados pelo órgão;

• O atendimento aos contribuintes da jurisdição das cidades em lockdown, será realizado preferencialmente pelos canais eletrônicos e virtuais: Portal e-CAC, Dossiê Digital de Atendimento – DDA, Chat ou Fale Conosco.

• O Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém irá continuar atendendo presencialmente os contribuintes, mas somente àqueles com agendamento realizado e confirmado no site da Receita Federal do Brasil;

• Exclusivamente no caso de serviços não disponíveis nos canais virtuais, os contribuintes deverão apresentar suas solicitações pelo e-CAC. As solicitações devem ser acompanhadas de documentação digitalizada que embase o requerimento, de acordo com as instruções e formulários específicos para cada tipo de serviço disponíveis na Lista de Serviços RFB, no site, e somente serão processadas em dias úteis, das 8 às 17h. O resultado da solicitação deverá ser verificado diretamente no site da RFB, acessando-se o respectivo serviço. Caso não seja possível o atendimento por esse canal, o interessado receberá, via e-mail, orientações sobre como obtê-lo.

O atendimento também será feito pela Caixas Corporativas (e-mail), nos endereços atendimentorfb.bel@rfb.gov.br, atendimentorfb.mba@rfb.gov.br e atendimentorfb.san@rfb.gov.br a mensagem deve conter nome completo, CPF, telefone e descrição sucinta do pedido. Quanto ao documento de identificação, esse deve vir em foto tipo "selfie" do interessado ou responsável segurando-o, na qual deverá aparecer nitidamente a foto do requerente, no documento, e o seu respectivo número.

Também está disponível na internet, o #RFBemcasa que relaciona uma série de possibilidades de atendimento remoto oferecidas ao contribuinte. 50% do atendimento da Receita Federal já é feito pelos meios virtuais. As Caixas Corporativas, desde que foram criadas em março do ano passado, atenderam mais de 150 mil contribuintes em toda a 2ªRF.

A Receita Federal se resguarda o direito de indeferir sumariamente as solicitações em desacordo com legislação, com as instruções da Lista de Serviços RFB ou outras normas tributárias, em especial as que tratem de sigilo fiscal, devendo o solicitante ser cientificado do motivo do indeferimento.