Lixo de Belém: a 10 dias do fim do Aterro de Marituba, falta novo local para resíduos sólidos

A partir desta terça-feira (21), faltarão apenas 10 dias para o término do prazo de funcionamento do Aterro Sanitário em Marituba para recebimento de resíduos sólidos de municípios da Região Metropolitana de Belém. No caso, de Belém, de Ananindeua e da própria Marituba. Isso por causa de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) em 31 de agosto de 2023. No entanto, até agora, ainda não foi externada pelas prefeituras e órgãos envolvidos nesse processo alguma medida concreta relacionada a um novo local, mesmo que provisoriamente, para esse fim. Diante dessa pendência, moradores de áreas próximas do aterro mobilizam-se contra uma eventual prorrogação do funcionamento do espaço no município.

O Aterro de Marituba recebe cerca de  480 mil toneladas de resíduos por ano, ou seja, são aproximadamente 40 mil por mês e em torno de 1.300 por dia. "Ainda nesta semana, nós vamos entregar um ofício às prefeituras e órgaos informando a nossa posição de que se feche o Aterro Sanitário de Marituba e que repudiamos qualquer proposta de prorrogação do prazo de funcionamento desse espaço, porque ele não tem mais capacidade de receber resíduos sólidos e também pelo impacto na vida das pessoas de Marituba, atingindo, inclusive, a saúde psicológica, emocional dos cidadãos, e o forte odor", enfatizou Herbert Nascimento, integrante do Fórum Permanente Fora Lixão de Marituba.

Herbert destacou que o Aterro Sanitário de Marituba passou a funcionar em junho de 2015, após o encerramento da área do Lixão do Aurá, em Ananindeua. O prazo de funcionamento desse espaço já foi prorrogado por três vezes: em 2019, em 2021 e em 2023 (desta feita, até o final deste mês), como diz o líder comunitário.

Acerca da proximidade do fim do prazo de três meses dados pela Justiça para funcionamento do Aterro em Marituba, a partir do final de agosto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) comunicou, nesta segunda-feira (20), que "não é responsável pela gestão administrativa de aterros privados e trata apenas do licenciamento dessas áreas e está em diálogo com as gestões municipais para chegar a soluções seguras e ambientalmente adequadas".

As prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba foram demandadas pela Reportagem Integrada do Grupo Liberal, mas não se pronunciaram. O mesmo ocorreu com relação à empresa Guamá Tratamento de Resíduos, gestora do Aterro Sanitário de Marituba.

MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) respondeu à Reportagem que aguarda "o posicionamento das Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, dentro do prazo dado pelo desembargador relator, que vence esta semana". 

Em Agravo de Instrumento, datado de 1º de novembro de 2023 e  encaminhado ao TJPA, referente ao processo de destinação do lixo da Grande Belém, ou seja, o Centro de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos (CPTR) no Município de Marituba, o MPPA expôs que em 30 de outubro três empresas protocolaram petição informando a paralisação a partir dessa data do recebimento de resíduos sólidos produzidos pelo Município de Belém. A razão era da existência de dívida
relativa ao inadimplemento pela Prefeitura de Belém dos valores a serem pagos as empresas pelos serviços prestados, cujo valor atualizado ultrapassa R$ 15 milhões. 

"Diante desta demanda, o MPPA, em caráter de urgência,
apesar de ser de conhecimento público a existência de acordo realizado posteriormente pela Prefeitura de Belém, mais uma vez pleiteia que V. Exa. tome providências quanto ao não cumprimento do acordo firmado em juízo tanto pelas
empresas quanto pelo Município de Belém. A paralisação abrupta pela empresa quanto ao recebimento dos resíduos sólidos produzidos pelo Município de Belém torna claro o descumprimento de cláusulas do acordo firmado em juízo, e que, posteriormente, foi renovado em decisão de ID 15876663, na qual este desembargador determinou o prosseguimento das atividades do aterro por mais três meses", pontuou o Ministério Público.

Ao final do Agravo de Instrumento, o MPPA destacou: "Reforça o requerimento de adoção por V. Exa. de medidas urgentes no sentido de enfrentamento da realidade que cada dia mais se torna caótica na Região Metropolitana de Belém com não processamento e recolhimento dos resíduos sólidos, com “lixo” nas ruas, canais e esgotos a céu aberto, aplicando as penalidades previstas no acordo homologado pelo Judiciário Paraense e nas leis (seja a Lei de Resíduos Sólidos como a de Improbidade Administrativa por descumprimento de decisão judicial).Pede e aguarda medidas urgentes!".