Lei amplia punições e prevê multa para maus-tratos a animais em Belém

A Prefeitura de Belém sancionou uma nova lei que prevê a aplicação de multa para quem cometer maus-tratos contra animais no município. A sanção foi anunciada nas redes sociais pelo prefeito Igor Normando, que destacou a medida como um avanço no fortalecimento das políticas de proteção animal na capital paraense.

“Eu acabei de sancionar uma lei que vai garantir multa para quem comete maus-tratos e tudo isso para se somar às sanções e as leis já existentes de maus-tratos contra animais”, afirmou o prefeito na publicação.

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Segundo Igor Normando, a norma é de autoria do mandato parlamentar e foi acolhida pelo Poder Executivo, passando agora a integrar o conjunto de instrumentos legais de combate à violência contra animais no município.

De acordo com a prefeitura, a nova legislação cria uma sanção administrativa pecuniária, que passa a funcionar como instrumento complementar às penalidades já previstas na legislação estadual e federal.

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“Atitudes de maus-tratos contra animais não vão ser toleradas em Belém”, declarou Igor Normando.

A expectativa é que a medida ajude a ampliar a responsabilização dos infratores e fortaleça a atuação dos órgãos de fiscalização e proteção animal na capital.

Sanção ocorre em meio à repercussão do caso Orelha

A sanção da lei acontece em paralelo à forte repercussão nacional do caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões na Praia Brava, em Florianópolis, Santa Catarina. O animal, que tinha cerca de 10 anos e era conhecido por moradores e frequentadores da região, foi encontrado agonizando no dia 15 de janeiro e acabou sendo submetido à eutanásia.

O episódio gerou comoção nas redes sociais e reacendeu o debate sobre punições mais rigorosas para crimes de maus-tratos contra animais.

Segundo a Polícia Civil de Santa Catarina, pelo menos quatro adolescentes foram identificados como suspeitos de participação nas agressões contra o cão. Na manhã desta segunda-feira (26), foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados.