Justiça determina medidas urgentes para melhoria do transporte público em Belém

A Justiça estadual determinou ao município de Belém e à Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel – antiga Semob) uma série de obrigações para garantir melhorias na qualidade, segurança e acessibilidade do serviço de transporte público urbano.

Em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelas promotoras de Justiça do Consumidor, Regiane Ozanan e Mariela Hage, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) alegou que o serviço de transporte coletivo vem sendo prestado de forma inadequada. O órgão cita problemas como frota sucateada, falhas graves em segurança e acessibilidade, além da ausência de fiscalização efetiva por parte dos responsáveis.

Segundo o MPPA, essas irregularidades violam os direitos básicos dos consumidores e colocam em risco a integridade física dos usuários.

Atendendo ao pedido do MP, a Justiça concedeu liminar determinando medidas urgentes para a melhoria do transporte público. Pela decisão, o município de Belém terá 90 dias para realizar vistoria técnica em 100% da frota de transporte coletivo urbano, com apresentação de laudo técnico detalhado. Além disso, a circulação de veículos com mais de 10 anos de uso, ou que apresentem condições que comprometam a segurança dos passageiros, deverá ser suspensa no prazo de 60 dias.

A Justiça também determinou a proibição da circulação de ônibus que não possuam, em local visível, o Certificado de Autorização de Tráfego, conforme previsto nos artigos 49 e 50 da Resolução nº 026/1991 (CONSAD), além da realização de auditoria técnico-operacional e econômico-financeira nas empresas operadoras que descumprirem reiteradamente o regulamento do transporte coletivo.

Caso as ordens sejam descumpridas, será aplicada multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 60 mil.

Segbel e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) foram procurados pelo Grupo Liberal, mas ainda não houve resposta.

Na manifestação à Justiça sobre a ação judicial, a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém afirmou que continua aplicando penalidades e tomando providências administrativas. Porém, segundo o órgão, a resolução do problema depende da renovação da frota de veículos, compromisso assumido pelas empresas. A Segbel pediu o indeferimento da tutela antecipada, sob alegação de perda de objeto e ausência dos requisitos legais.