Justiça obriga Prefeitura de Belém a ampliar horário de funcionamento do BRT

A Prefeitura de Belém tem até o dia 16 de julho para alterar o horário de funcionamento das linhas do sistema BRT. Foi o que determinou o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Belém, que deferiu tutela em ação popular, ajuizada por Tibúrcio Barros do Nascimento. As linhas agora deverão operar no intervalo de 5h às 23h, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento. O juiz determinou ainda que a Prefeitura dê ampla divulgação dos novos horários em meios de comunicação de massa e redes sociais.

Na ação popular, o autor requereu que as linhas funcionassem entre 5h e 0h, além de finais de semana e feriados. O município, em sua defesa, alegou que a frota de oito veículos operava de 6h às 20h, com intervalos de 10 a 20 minutos, e aos sábados com cinco veículos, circulando entre o Terminal do Tapanã até o Terminal São Brás, o que seria satisfatório para atender a demanda.

Na decisão o juiz acatou os argumentos da ação popular, frisando que “mesmo depois vários anos, é de ciência pública e – por isso notória – o fato de que as obras viárias nem sequer foram concluídas; que, mesmo sem intensa utilização, as vias destinadas para uso exclusivo dos ônibus expressos já sofreram mais de um reparo; que os abrigos inicialmente instalados foram substituídos; que os ônibus “comuns” são os que mais utilizam as vias exclusivas e expressas e, principalmente, que ainda são os ônibus que fazem as linhas ordinárias entre os bairros e o Centro os que transportam maior volume de passageiros”.