Inscrições abertas para casamento comunitário no Tribunal de Justiça do Pará; confira os critérios

O casamento comunitário é a oportunidade para muitos casais de baixa renda realizarem o sonho de dizer “sim” no altar e formalizar, civilmente, a união. Cinquenta casais, entre homo e heteroafetivos, poderão ter essa chance se inscrevendo do Casamento Comunitário Humanizado do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no período de 16 a 18 de março, via internet. A cerimônia está prevista para ocorrer no dia 10 de junho.

A iniciativa é realizada por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com o Cartório do 2º Ofício de Registro Civil - Guedes de Oliveira e encerra a VI Semana Estadual de Conciliação 2022.

Quem pode participar da seleção e como se inscrever

Para realizar o Casamento Comunitário Humanizado, o Nupemec fará a seleção de 50 casais de baixa renda que residam em Belém e que possuam cadastro em programas de assistência do Governo Federal ou Estadual ou Municipal (Belém), tais como: Auxílio Brasil, CadÚnico, Auxílio Defeso, dentre outros.

Quem se enquadrar nesses critérios deverá se inscrever pelo site www.tjpa.jus.br, até o dia 18 de março ou até o preenchimento das 50 vagas. Para isso, é necessário baixar o formulário do cartório e digitalizar os documentos exigidos de acordo com o estado civil de cada um dos nubentes.

Em seguida, deverá acessar a Inscrição On-line, preencher os campos e carregar os documentos digitalizados, incluindo o formulário do cartório, devidamente preenchido com letra de forma. A ausência dos documentos invalidará a inscrição dos interessados.

Após a inscrição, os casais deverão aguardar até o dia 25 de março para receber o e-mail com a confirmação e as orientações sobre os procedimentos. Caso não receba a mensagem, é possível entrar em contato com o Nupemec por meio dos telefones (91) 3205-2746; 3205-2743; 32052741; 98482-2479 (WhatsApp) ou pelo e-mail: nupemecpa@tjpa.jus.br.

Os casais selecionados e suas testemunhas deverão comparecer ao cartório, na data e hora indicados no e-mail, para apresentação dos documentos (original e cópia) e assinatura dos proclamas do casamento.

A cerimônia de casamento será realizada no dia 10 de junho de 2022, de 8h às 12h, no Auditório Desembargador Agnano Monteiro Lopes, 3º andar do prédio do Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Bairro da Cidade Velha.

Confira a lista de documentos para cada estado civil

Solteiro(a) maior de 18 anos
RG ou CNH; CPF; Certidão de nascimento original em bom estado e legível (não serão aceitas cópias autenticadas); RG ou CNH de 2 testemunhas maiores de 18 anos (uma para cada nubente); CPF das testemunhas; Formulário do cartório preenchido com letra de forma; Comprovante de inscrição em cadastro em programas de assistência.

Solteiro(a) maior de 16 anos e menor de 18 anos
Consentimento dos pais com assinatura reconhecida em cartório; RG ou CNH do(a) nubente; CPF; Certidão de nascimento original em bom estado e legível (não serão aceitas cópias autenticadas); RG ou CNH de 2 testemunhas maiores de 18 anos (uma para cada nubente); CPF das testemunhas; Formulário do cartório preenchido com letra de forma; Comprovante de inscrição em cadastro em programas de assistência.

Divorciado(a)
Certidão de casamento com averbação do divórcio do(a) nubente (não serão aceitas cópias autenticadas); Processo de Divórcio ou Escritura Pública do Divórcio do(a) nubente (informando sobre partilha de bens); RG atualizado com o estado civil “divorciado(a)”; CPF; RG ou CNH de 2 testemunhas maiores de 18 anos (uma para cada nubente); CPF das testemunhas; Formulário do cartório preenchido com letra de forma; Comprovante de inscrição em cadastro em programas de assistência.

Viúvo(a)
Certidão de casamento original com anotação do óbito do noivo(a) viúvo(a) (não serão aceitas cópias autenticadas; cópia autenticada da certidão de óbito do(a) cônjuge falecido(a); RG atualizado com o estado civil de “viúvo(a)”; CPF; caso haja inventário, deve-se juntar o Formal de Partilha (Parágrafo único do art. 1.523, CC); RG ou CNH de 2 testemunhas maiores de 18 anos (uma para cada nubente); CPF das testemunhas; Formulário do cartório preenchido com letra de forma; Comprovante de inscrição em cadastro em programas de assistência.

Serviço:

Casamento Comunitário Humanizado TJPA
Inscrições: de 16 a 18 de março de 2022
Formulário do Cartório
Site para inscrição
Confirmação da seleção: 25 de março de 2022
Cerimônia: 10 de junho de 2022
Horário: de 8h às 12h
Local: Auditório Desembargador Agnano Monteiro Lopes, 3º andar do prédio do Fórum Cível da Capital, localizado na Rua Cel. Fontoura, S/N, Bairro da Cidade Velha.