Governo deve revitalizar funcionamento de Uremia em Belém

A Unidade de Referência Materno, Infantil e Adolescente (Uremia), Centro de média complexidade em Belém, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) deve passar por uma série de reformas e adequações estruturais por parte do Governo do Estado. Esse é o teor de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na sexta-feira (13) pelo Ministério Público do Pará (MPPA) requerendo liminarmente essa ação pelo Estado.

A Ação do MPPA foi ajuizada na 5ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém, por meio da promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Suely Regina Ferreira Aguiar Catete. A promotora requer seja concedida liminar obrigando o Estado a providenciar mobiliário suficiente e adequado à Uremia; substituir na Unidade de Saúde o sistema de combate a incêndio, sinalização e iluminação de emergência; e readequar a rede elétrica e o sistema de refrigeração nos espaços de espera e consultórios.

A Promotoria requer também a substituição das divisórias, sifões, torneiras e dobradiças danificadas na Uremia, bem como reparo dos revestimentos cerâmicos, do forro danificado, e obras para garantir a acessibilidade no banheiro e espaços internos da Unidade.Práa

Para a promotora Suely Catete, ‘’é dever do Estado assegurar nas Unidades de Referência Especializada infraestrutura e ambiência apropriadas para a realização da prática profissional na referência de média complexidade, e ainda, disponibilizar equipamentos adequados, recursos humanos capacitados, e materiais e insumos suficientes à atenção especializada prestada em seu território, proporcionalmente à demanda populacional atendida, o que não se tem verificado na Unidade de Referência Especializada Materno, Infantil e Adolescente (Uremia)’’. A multa diária demandada, em caso de descumprimento das medidas, foi de R$ 10 mil.

Serviços

A Uremia oferece serviços e programas de atenção infantojuvenil e materna, como o "follow-up" de recém-nascidos de risco, o Polo de Odontologia Materno Infantil, o Programa de Assistência Integral à Criança HIV/AIDS, o Programa de Saúde do Adolescente (PROSAD) e o Programa de Assistência à Criança Alérgica.

Em relatório encaminhado em 2011 à Promotoria de Justiça, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social do Estado do Pará (Sintprevs/PA) identificava problemas estruturais e de funcionamento na Uremia. A partir disso, a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos instaura Procedimento Administrativo (nº 000232-116/2013) para acompanhar as condições físico-estruturais de funcionamento, e da qualidade dos serviços prestados na Unidade de Referência.

Como relata o MPPA, em reiteradas ocasiões foram solicitadas, formalmente, informações e providência da Sespa e da direção da Uremia. A princípio, houve resposta da Secretaria de Saúde e início das medidas de reforma na Unidade; no entanto, os problemas permaneceram.

‘’Verifica-se que dentre as não conformidades apontadas pelos técnicos ministeriais, encontram-se situações que, há anos, repetem-se, aparentando puro desinteresse e descaso com a qualidade do serviço oferecido à população. E mais, algumas irregularidades que repetidamente comportam itens de alta gravidade, como inadequação da rede elétrica, que oferece riscos de descarga elétrica ao curto circuito (...) Observam-se também itens que independem de grandes expensas, mas, que não são executados, diretamente revelando a má gestão pública’’, aponta a promotora.