Famílias expulsas de unidades habitacionais por criminosos receberão acolhimento
Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União e órgãos de segurança pública articulam medidas de proteção para as 75 famílias vítimas de facções
A Defensoria Pública do Estado do Pará e a Defensoria Pública da União atuarão em conjunto para tratar das providências judiciais imediatas de acolhimento às 75 famílias da Região Metropolitana de Belém que foram expulsas de suas casas por facções criminosas nos últimos cinco meses.
A decisão foi tomada, na última quarta-feira à tarde (27), durante audiência pública, na sede da instituição, com a apresentação dos casos aos órgãos relacionados à segurança pública. Também estiveram presentes algumas das famílias que foram despejadas. Cada instituição contribuiu com sugestões do que pode ser feito, com medidas provisórias e definitivas.
DENÚNCIAS
Desde novembro de 2018, várias dessas famílias procuraram a Defensoria Pública, por meio do Grupo de Trabalho em Regularização Fundiária e Direito à Moradia (GTRFDM), e relataram os casos de expulsão e a apropriação indevida do imóvel para venda ou aluguel.
As vítimas são dos residenciais Viver Maracá (Outeiro) e Viver Primavera (Tapanã), empreendimentos que integram o programa do Governo Federal "Minha Casa, Minha Vida". Também há vítimas do conjunto Eduardo Angelim, em Icoaraci.
Os desapossados estão vivendo de favor na casa de terceiros e não podem retornar a seus imóveis diante das graves ameaças praticadas pelas facções.
HIPÓTESES PARA SOLUÇÕES
A Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, e o coordenador do GTRFDM, defensor público Adriano Souto, conduziram a audiência.
Três hipóteses serão levadas em consideração: as famílias que desejam retornar às suas casas; famílias que não desejam retornar às suas casas, mas ainda querem continuar com o programa (nesse caso, serão adotadas medidas para rescisão do contrato atual e para remanejamentos das famílias para outras unidades habitacionais); famílias que não desejam vincular-se novamente ao programa Minha Casa Minha Vida, por medo da exposição de seus dados, que são públicos.
Em todas as hipóteses, enquanto não for solucionada a questão, a DP vislumbra o direito de as famílias receberem aluguel social, o que será tratado em reunião junto à PGM, SEHAB, DPU e CODEM em data a ser definida nos próximos dias.
Na oportunidade, também será tratada a possibilidade de recebimento de justa indenização pelas famílias que não mais desejam ser beneficiárias do PMCMV, em decorrência do risco da publicidade de seus nomes e endereços, uma vez que as famílias somente estavam residindo nos Residenciais Maracá e Primavera como compensação em decorrências de prévias remoções empreendidas pelo poder público municipal nos seus locais de moradia de origem.
POLÍCIA MILITAR
A Polícia Militar foi representada na audiência pública pelo Tenente Coronel Neves, responsável pelo 10º batalhão, que engloba administrativamente a área da comunidade Eduardo Angelim. Ele colocou-se à disposição de outras instituições, já que depende de documentos e posicionamentos superiores para poder agir.
“Para que nós possamos nos estabelecer no local, precisamos de um boletim de ocorrência e a justiça precisa expedir as prisões, para que possamos agir de forma mais eficaz. Ainda nessa semana, estaremos elaborando um planejamento junto às outras instituições, para ao menos minimizar a situação na área do Eduardo Angelim, e levarei a situação para as autoridades responsáveis pelas áreas do Tapanã e de Icoaraci”, garantiu.
Ele disponibilizou três números de telefone, para que diante de eventuais casos, os moradores das comunidades envolvidas possam imediatamente acionar a polícia, a qualquer momento do dia: 98404-5869 (Tenente Coronel Jandir – 26º Batalhão - Outeiro); 98419-7078 (Tenente Coronel Couto - 24º Batalhão - Tapanã); e 98443-0942 (Tenente Coronel Neves - 10º Batalhão - Icoaraci.
Além disso, as vítimas podem ligar para o número 181 para delações anônimas, visando identificar os responsáveis pelos crimes.
POLÍCIA CIVIL
A Polícia Civil informou que envidará esforços para formalizar um Protocolo, visando unificar os atendimentos e as investigações quanto aos casos das invasões.
SEGUP
Já a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal, também se comprometeu em manter o contato institucional, para trabalhar no desenvolvimento de ações especializadas, execução e o acompanhamento das medidas relativas à segurança das comunidades.
Palavras-chave
COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA