Estupros de vulnerável: Pará apresenta 24% de queda de janeiro a abril, indica Segup

Levantamento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) indica que, de janeiro a abril de 2022, foram registradas 769 ocorrências de estupro de vulnerável. Esse total representa uma redução de 24% em relação ao mesmo período do ano de 2021, quando 1.006 registros foram realizados, de acordo com a Secretaria.

Já a 1ª Vara da Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) registra 524 casos de estupro de vulnerável em 2021. De janeiro até 5 de maio, mais 135 casos registrados, sendo 10 qualificados (agressão agravada ou morte).

Grave

Na avaliação do advogado Irlan Menezes, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB PA), “os números são altos e atestam a falha do Estado, da família e da sociedade em cumprirem seu dever constitucional de proteger essa população”. Ele observa que tais números não contemplam a totalidade de casos, considerando-se a grave situação de subnotificação de 90%, segundo indicam os estudos - o que corresponderia a 1.235 crianças e adolescentes no referido período.

Sobre a redução em 24% dos casos de janeiro a abril de 2022, em comparação ao mesmo período em 2021, Irlan Menezes considera que “em que pese, num primeiro momento, a aparente redução de casos de estupro de vulnerável registrados, é preciso ter cautela”. “Seria prematuro dizer que essa queda seja de fato uma decrescente de casos; por mais que muitas ações tenham sido tomadas na prevenção do crime, podem existir vários fatores externos que dificultem a notificação, como, por exemplo, o aumento de poder do abusador em face da vítima nesse período de pandemia, seja com ameaças, alienação ou mesmo persuasão para que não se revelem os fatos”, acrescenta.

Em termos de estrutura de prevenção e combate aos casos de estupro de vulnerável, o advogado pontua  ser necessário expandir medidas já existentes, de modo a torná-las mais eficazes, como as campanhas de orientação para pais e professores; a implementação de educação infantil sobre os limites do corpo; a condução da sociedade para a desconstrução da visão objetificada da criança e a conscientização de que esta é um sujeito de direito; qualificação dos agentes de segurança para o aprimoramento na condução destes delitos; e a capacitação de profissionais da rede de apoio.

“Ainda, pode ser feito um acompanhamento mais próximo do público de risco através da implementação de um sistema de vigilância com uma equipe multidisciplinar similar ou  trabalhando em conjunto com o Programa Saúde da

Família (PSF)”, enfatiza o operador do Direito.

Irlan Menezes salienta que a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de cunho participativo nas políticas públicas, como, por exemplo, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que entre outras ações busca a proteção integral dos seres em desenvolvimento, mediante a promoção de palestras, campanhas e atuação nas escolas e entidades ligadas ao poder público.

Três crianças

De acordo com o site Maio Laranja, como informa o TJPA,  a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Mais da metade delas têm entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos, também, cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no País.  Por isso, é realizada a campanha  Maio Laranja, mobilização nacional de combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que conta com a participação do Poder Judiciário do Pará. 

 A 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente possui abrangência na Cidade de Belém. A unidade recebeu por ano, em 2020 e 2021, cerca de 900 processos, que incluem ações penais e cautelares dessa natureza. A juíza titular da unidade, Mônica Maciel Fonseca, explica que mais da metade dos casos notifica dos é referente a crimes de estupro de vulnerável, ou seja, praticado contra menores de 14 anos de idade.

O TJPA informa, que em 2022, até o dia 4 de maio, já foram recebidos 245 processos na 1ª. VCCA, considerando ações penais e cautelares. Entre eles, 125 estupros de vulnerável; 13 importunações sexuais; três crimes de satisfação de lascívia na presença de crianças e dez estupros qualificados.

Nos anos anteriores, os números foram ainda maiores. Em 2020, ingressaram 939 processos na 1ª. VCCA, considerando ações penais e cautelares.  Já em 2021, a Vara recebeu o total de 959 processos, considerando ações penais e cautelares. 

“Segundo o site Maio Laranja, há dados que sugerem que somente 7,5% dos crimes contra a criança e o adolescente cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, os números na verdade são muito maiores”, divulga o TJPA.

A juíza Mônica Maciel, coordenadora da 1ª. VCCA, ressalta a relevância de campanhas como o Maio Laranja, que tenham foco no combate e na orientação sobre como ocorrem esses tipos de violações – geralmente no ambiente familiar - para que sejam evitadas consequências nefastas na vida de crianças e adolescentes. “A maioria dos casos de violência sexual ocorre no ambiente intrafamiliar, e as vítimas, muitas vezes, se sentem culpadas pelo abuso e não encontram apoio na família para fazer a denúncia. E as consequências na vida das vítimas são muito graves, podendo levar a ideações suicidas e até à morte”, enfatiza a magistrada.

O número de notificações de exploração sexual de adolescentes ainda é mais baixo, segundo a juíza. “Há necessidade de se buscar evitar que a sociedade tente banalizar ou até naturalizar essa prática, com consequências igualmente sérias na vida das vítimas, podendo levar à evasão escolar”, observa.

Nesta quarta-feira (18) transcorre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil no Brasil. A data foi instituída em 2000 pelo projeto de lei 9970/00. A escolha se deve ao assassinato da menina Araceli, de oito anos, no dia 18 de maio de 1973. A criança foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, em Vitória, no estado do Espírito Santo. Apesar de sua natureza hedionda, o crime até hoje permanece impune.

Nesta data, a Escola Judicial do Estado do Pará (EJPA) realizará um webinário com o tema “Abuso Sexual Infantil - Um Grave Problema de Saúde”, das 16 às 18h via plataforma online da EJPA. Já no dia 20 de maio, será exibido o documentário “Um Crime Entre Nós” e haverá uma Roda de Conversa com o tema “A Exploração Sexual Juvenil” no auditório do Fórum Criminal da Capital, às 9h.

Como denunciar:

Se tiver acontecido no mesmo instante, urgência e emergência 190.

Ou pelo 181 disque denúncia assim como pelo WhatsApp do disque denúncia ( (91) 98115-9181)