Entenda por que pessoas em situação de rua não podem ser obrigadas a ir para abrigos

O caso do homem em situação de rua conhecido como “Real” ou “Carlinhos”, vítima de agressões por estudantes universitários em Belém, gerou forte comoção social e mobilizou protestos nesta quarta-feira (15), em frente à instituição de ensino onde o episódio ocorreu. Durante o ato, representantes de movimentos sociais cobraram justiça e mais políticas públicas de proteção à população em vulnerabilidade.

Apesar da repercussão e da indignação, uma questão tem sido levantada pela opinião pública. Por que esse homem não é acolhido de forma definitiva pelo poder público?

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que acompanha o caso por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, tendo acionado a Polícia Civil e notificado a instituição envolvida. A gestão municipal destacou ainda que a vítima foi abordada por equipes da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e encaminhada ao Espaço Acolher, mas optou por não permanecer no local.

A recusa em aceitar o acolhimento não é incomum e está amparada pela legislação brasileira. De acordo com diretrizes de direitos humanos, pessoas em situação de rua não podem ser obrigadas a ir para abrigos ou instituições contra a própria vontade, salvo em casos específicos previstos em lei. A imposição desse tipo de medida pode ser caracterizada como internação ou intervenção compulsória, o que exige critérios rigorosos, como risco iminente à própria vida ou à de terceiros, além de avaliação médica e respaldo judicial.

No caso de “Carlinhos”, moradores relatam que ele apresenta sinais de transtornos mentais, possivelmente esquizofrenia, e vive há cerca de 15 anos pelas ruas do bairro do Umarizal. Ele sobrevive com a ajuda de vizinhos, que oferecem alimentação, higiene e cuidados básicos.

A vereadora de Belém, Raquel Ferreira Viana, que convive com o homem há mais de uma década, relata que tenta ajudá-lo dentro de suas possibilidades. Segundo ela, o contato começou com a oferta de refeições, evoluindo para cuidados mais frequentes, como banho e abrigo improvisado na frente de sua residência.

Raquel afirma que já houve tentativas de encaminhá-lo para serviços de acolhimento e tratamento, mas ele se recusa a sair do local onde se sente minimamente seguro. “Ele aceita ajuda enquanto está aqui, se comunica do jeito dele, diz o que quer ou não quer. Mas não aceita ir para outros lugares”, contou.

A vereadora também destaca a vulnerabilidade extrema em que ele vive e a recorrência de episódios de violência. Segundo ela, o homem já apareceu diversas vezes ferido, o que evidencia a exposição constante a riscos nas ruas.