Em meio à falta de pagamento do IFA a agentes de saúde de Belém, prefeitura divulga retratação

Atendendo à solicitação do procurador Sandoval Alves da Silva, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Belém publicou, nesta terça-feira (27), uma retratação referente à matéria divulgada na Agência Belém na última sexta-feira (23), cujo título era “MPT arquiva denúncia sobre IFA e reconhece legalidade da Prefeitura”. A retificação foi realizada em meio à denúncia da categoria sobre a falta de pagamento, pela gestão municipal, do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Segundo o procurador Sandoval Alves da Silva, do MPT, “ocorre que a referida nota não condiz com a realidade, uma vez que o motivo do arquivamento do procedimento no MPT foi o fato de já existir ação coletiva promovida pelo sindicato da categoria, transitada em julgado, em que houve a garantia do pagamento do IFA aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Belém”, profere.

O procurador Sandoval Alves da Silva argumentou também que, “mesmo existindo a ação, o MPT ainda tentou promover uma conciliação entre o município e as entidades presentes na audiência ministerial, contudo a proposta foi recusada pelo município, razão pela qual este Procurador orientou os sindicatos presentes a se unirem e iniciarem processo de execução da decisão transitada em julgado”.

E ainda, o procurador Sandoval afirma que “ouviu ambos os lados e informou que não anteciparia seu parecer sobre o assunto e se resguardaria para manifestação quando da atuação como fiscal da ordem jurídica no processo executório”, detalha.

O caso

Os sindicatos da categoria afirmam que a falta de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é uma irregularidade mantida pela gestão municipal há anos. O benefício, garantido por decisão transitada em julgado, deveria ser repassado anualmente aos trabalhadores, mas não vem sendo cumprido pela Prefeitura de Belém.