Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa: afrorreligiosos são as maiores vítimas

Neste sábado (21), é celebrado o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Nº 11.635/2007. A data homenageia a sacerdotisa Mãe Gilda, que sofreu um infarto e morreu após ter seu terreiro invadido e depredado na Bahia, por influência de uma matéria preconceituosa do jornal de uma igreja evangélica. Segundo a antropóloga e professora do curso de Ciências da Religião da Universidade do Estado do Pará (Uepa), Taissa Tavernand, são os afrorreligiosos as maiores vítimas da ação de intolerantes.

- O que caracteriza intolerância religiosa?

Qualquer ato de violência física, verbal ou simbólica contra uma matriz religiosa. A intolerância pode acontecer em diversos formatos. Manifesta-se como agressão contra os membros de uma determinada religião por fazerem uso de símbolos que os caracterizem. Pode se apresentar como atos de exorcismo com uso de sal, enxofre e outros elementos. Em casos extremos, já ocorreram destruição de terreiros, quebra de objetos sagrados e até assassinatos de lideranças.

- Quem são as maiores vítimas de intolerância religiosa?

A maior parte das agressões aos templos, invasão, depredação ou ataque que ecoam na mídia são realizados contra as comunidades afrorreligiosas. Fora o exorcismo simbólico que invisibiliza a presença negra no espaço urbano. Em Belém, destaco a destruição do monumento erguido em homenagem à mãe Doca, horas depois de seu erguimento. Além desse caso, teve a construção de um elevado que recebeu o nome de um grande ícone do pentecostalismo sobre uma encruzilhada em que historicamente os adeptos de religiões afro faziam oferendas.

- Casos de intolerância religiosa contra as religiões de matrizes africanas podem também ser enquadrados como crime de racismo?

Devem. Inclusive, pesquisadores que se dedicam aos estudos das religiões de matrizes africanas nem usam mais o termo “intolerância religiosa” e sim “racismo religioso”. Entendemos que toda violência contra a comunidade afrorreligiosa é um braço do racismo estrutural que ainda existe na nossa sociedade.

"A maior parte das agressões aos templos, invasão, depredação ou ataque que ecoam na mídia são realizados contra as comunidades afrorreligiosas", destaca a especialista (Divulgação/Lua Leão)

- Quais os limites da liberdade de opinião? Até que ponto a opinião pode se tornar intolerância religiosa?

O que fere a constituição federal não é opinião, é crime. A constituição de 1988, no seu art. 5º, diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Logo, se a opinião fere o direito de existência do próximo, se viola sua igualdade, se cerceia o livre exercício religioso que é garantido pela legislação, não é opinião, é ação criminosa. E toda ação criminosa deve ser duramente punida.

- Quais os canais de denúncia da intolerância religiosa?

Segundo a Cartilha de Prevenção à Intolerância Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, os principais canais de denúncia são o 181 (Disque-Denúncia), o 190 (Polícia Militar), a Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos, a Delegacia Geral de Polícia Civil, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o Ministério Público do Estado do Pará e a Comissão de Direito e Defesa de Liberdade Religiosa da OAB-PA.