Detran, Semob e Semutran admitem falta de padronização na fiscalização de veículos

Após reunião feita quarta (12) no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Ananindeua (Semutran), o Detran e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) decidiram fazer ajustes para padronizar procedimentos nas operações de fiscalização de trânsito na Grande Belém. A reunião resultou de encaminhamento da reunião realizada na terça-feira (11), na Semutran, quando dirigentes dos órgãos de trânsito de Belém, Ananindeua e do Estado se encontraram com representantes dos 4 mil caminhoneiros que circulam na Região Metropolitana de Belém. Os caminhoneiros levantaram pautas durante a recente paralisação da categoria, cobrando mudanças na fiscalização.

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Nos últimos oito meses, cinco caminhões foram guinchados pela Semob - todos por estarem em pane, bloqueando vias, infração que prevê remoção, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Outros cinco foram listados pela Semutran. O número de guinchamentos foi considerado "insignificante" pelo diretor técnico-operacional do Detran, Bento Gouveia mas ainda assim reclamações levaram a atos que fecharam a BR-316 na última segunda-feira (10). Veja:
 

Na reunião, os representantes de órgãos de trãnsito concordaram com reclamações da categoria sobre a falta de padronização na aplicação do que determina o CTB. Há casos semelhantes onde a legislação é aplicada de forma distinta, ora com remoção, ora com retenção de documentação, tratando como diferentes problemas similares.

AJUSTES

Os representantes dos órgãos decidiram padronizar a atuação dos agentes. “Há, no CTB, artigos que preveem multa e remoção, porém é possível, em alguns casos, fazer o guinchamento ou simplesmente reter o documento do veículo e exigir que o condutor faça os reparos necessários para tê-lo de volta. É aplicável, por exemplo, em casos como um vidro trincado”, explicou Carlos Valente, diretor geral da Semob.

“Cada agente tem sua maneira de interpretar a forma de aplicar a legislação e, entendendo ser razoável, a Semob colocará seus agentes à disposição para esse grupo de trabalho”, destacou o diretor.

VALORES DE GUINCHOS

Segundo o superintendente da Semob, Gilberto Barbosa, o valor aplicado para os guinchamentos pelos órgãos municipais, outro ponto de críticas levantado pela categoria, é passível de alteração. Segundo Barbosa, no segundo semestre será realizada uma nova licitação para a prestação do serviço, que prevê a livre concorrência de qualquer empresa interessada.

“Será uma licitação aberta ao público, inclusive aos caminhoneiros que tiverem empresas estruturadas para a realização deste tipo de serviço e que tenham interesse de concorrer. A licitação será pelo menor preço, portanto quem tiver condições técnicas de prestar o serviço cobrando o menor preço será declarado vencedor”, disse Barbosa.

Protestos da última segunda-feira motivou reunião de orgãos de trânsito (Fábio Costa)

LINHAS DE CRÉDITO 

Outras pautas levantadas pela categoria, como a solicitação de uma linha de crédito estadual específica para caminhoneiros, bem como o fim do convênio de reciprocidade celebrado entre os órgãos municipal e estadual de trânsito, serão levadas a uma audiência por eles solicitadas com o governador do Estado, Helder Barbalho.

“O convênio é entendido como uma questão de segurança pública, visto que grande parte da criminalidade ocorre em moto. O serviço de guincho também é fundamental na organização do trânsito de uma cidade, visto que muitos condutores não respeitam a legislação, mesmo quando há sinalização visível. O artigo 25 do CTB dá legalidade ao convênio e entendemos que o problema não é o convênio em si, mas a falta de procedimentos equivalentes, o que devemos solucionar de forma rápida reunindo os agentes de todos os órgãos que trabalham com fiscalização de trânsito”, disse o representante do Detran, Bento Gouveia (com informações da Semob).