Deputada pede que MPF apure procedimentos contra terceirização da saúde em Belém

A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou, na terça-feira (29), um pedido de abertura de inquérito civil junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura de Belém, questionando os recentes procedimentos para a privatização de grande parte dos serviços públicos de saúde no município. Após dar início ao processo de terceirização da rede de urgência e emergência, o prefeito Igor Normando lançou uma chamada pública para repassar à iniciativa privada a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos. 

Esses atendimentos envolvem áreas como saúde bucal, mental, da mulher, do idoso, entre outras. “A Prefeitura objetiva entregar indevidamente a gestão total desses serviços à iniciativa privada”, alerta a deputada. Na última segunda-feira (28), o secretário municipal de Saúde, Rômulo Nina de Azevedo, publicou no Diário Oficial do Município a Chamada Pública 004/2025. O documento convida entidades filantrópicas, organizações sociais, instituições sem fins lucrativos e também empresas privadas a apresentarem propostas para a execução dos serviços ambulatoriais especializados eletivos.

Esses serviços incluem uma ampla rede de atendimento à população de Belém: casas de saúde mental, Casa AD (voltada a dependentes de álcool e drogas), Casa Rua (para pessoas em situação de rua), o Centro Médico Odontológico (Cemo), Casa Dia, Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), destinado ao atendimento de pessoas com ISTs, HIV e Aids, além da Casa do Idoso, Casa da Mulher e o Recriar (em Mosqueiro), entre outros.

Prática recorrente

No ofício encaminhado ao MPF, Lívia Duarte também chama atenção para a prática recorrente da gestão municipal em terceirizar estruturas da saúde pública. Ela cita, como exemplos, a terceirização em curso no Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14 de Março) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Sacramenta e de Icoaraci.

“Isso demonstra as intenções da gestão municipal em beneficiar indevidamente a iniciativa privada em desfavor do Sistema Único de Saúde (SUS), sem qualquer garantia de equidade, universalidade e qualidade na prestação de serviços que deveriam ser prestados pelo Estado, além de arriscar o desmonte do SUS”, afirma a parlamentar. 

A deputada ainda completa: “É dever do Estado (ente público municipal, no caso) honrar o compromisso para com o fortalecimento, democratização e universalidade do SUS, no sentido de aprimorar a gestão das unidades de saúde e qualificar e valorizar seus servidores”.

Pedido de investigação

No documento, a deputada ainda solicita que o MPF instaure inquérito civil para apurar os procedimentos de privatização da saúde pública em Belém, com foco especial na necessidade e justificativa para a convocação de empresas com fins lucrativos. Também requer a fiscalização de condutas administrativas reiteradas da Prefeitura, que, segundo ela, indicam intenção de desmonte do SUS em favor da iniciativa privada. A parlamentar solicita ainda ampla divulgação das ações adotadas, por se tratar de tema de interesse coletivo. “A saúde pública municipal está sendo rifada! Doença não é lucro! A saúde da população tem que estar em primeiro lugar”, denuncia.

MPPA reúne com gestão municipal

O Ministério Público do Estado (MPPA) realizou na manhã da última desta sexta-feira (25), uma reunião com integrantes da gestão municipal para tratar da transferência dos serviços prestados pelo Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinnoti para outro estabelecimento. O encontro ocorreu no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no prédio sede do MPPA.

A reunião foi conduzida pelo procurador-geral Alexandre Tourinho e contou com a presença do prefeito de Belém, Igor Normando, do secretário Municipal de Saúde, Rômulo Azevedo e da procuradora-geral do Município, Ana Carolina Gluck Paul.

Pelo Ministério Público do Estado participaram os integrantes da Comissão Especial de Saúde, procuradores de Justiça Manoel Santino e Waldir Macieira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direitos Sociais, Leane Fiuza de Mello; a promotora de Justiça titular de Direitos Constitucionais Fundamentais (PJ da Saúde), Fabia Melo Fournier; e o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Hélio Rubens Pinho.

Os integrantes do MPPA ressaltaram a necessidade de a instituição acompanhar todo esse processo do PSM, visando garantir que seja mantida a capacidade assistencial dos serviços que hoje são prestados no pronto-socorro, em todas as especialidades que ali existem, evitando-se que haja redução na oferta de leitos, especialidades e atendimentos. A promotora de Justiça da Saúde, Fabia de Melo-Fournier destacou que uma decisão administrativa importante como essa precisa ser acompanhada pelos órgãos competentes.

A promotora de Justiça da Saúde, Fabia de Melo-Fournier destacou que uma decisão administrativa importante como essa precisa ser acompanhada pelos órgãos competentes. “Já analisamos o termo de referência do edital de credenciamento e os ajustes necessários serão feitos mediante assinatura de um termo de compromisso”, destaca. 

Fortalecimento da atenção básica

Também foi ressaltada a necessidade de fortalecer a atenção básica. Na avaliação dos integrantes do MPPA “a partir do momento que você garante uma saúde básica, se contribui para diminuir o processo de adoecimento da população”. Durante a reunião, a prefeitura explicou que foi lançado um chamamento público para que seja feito um credenciamento de serviços para atender a população em todas as especialidades que existem hoje no pronto-socorro, garantindo a capacidade assistencial sem redução de serviço.

Ao final da reunião foi deliberado a assinatura de um termo de compromisso entre o Ministério Público e o Município de Belém no âmbito do Procedimento Administrativo n° 09.2025.00004510-4, que tramita junto à 3ª PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém.

O prefeito Igor Normando avaliou como satisfatória a reunião: “é fundamental para que possamos esclarecer as medidas que estamos tomando, seja na área da saúde ou em outras áreas da gestão municipal, pois o Ministério Público é uma grande vanguarda dos interesses da sociedade e nós estamos com toda a intenção de contribuir, de fazer uma grande frente em favor de Belém”.

Posicionamento

A Redação Integrada de O Liberal solicitou um posicionamento sobre o caso à prefeitura de Belém. A reportagem aguarda retorno.