A Defensoria Pública do Estado do Pará encaminhou, nesta quinta-feira (16), um ofício ao Hospital de Clínicas Gaspar Vianna solicitando a realização de uma avaliação psiquiátrica especializada do homem em situação de rua que foi atacado com uma arma de choque elétrico, em Belém. O caso ganhou repercussão nacional na última semana.

Na quarta-feira (15), após articulação entre a Defensoria e o Consultório de Rua do município, a vítima aceitou acolhimento no Espaço Acolher, serviço assistencial da Prefeitura. No entanto, diante do agravamento do seu quadro de saúde mental, intensificado pela exposição pública e pelas constantes abordagens após a divulgação do caso, foi necessário seu encaminhamento ao Hospital Gaspar Vianna, referência em atendimento psiquiátrico.

O episódio veio à tona após a circulação de um vídeo nas redes sociais, que mostra um aluno do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) utilizando um dispositivo de eletrochoque contra a vítima, enquanto outra pessoa filma a ação. Os suspeitos chegaram a ser conduzidos à Seccional de São Brás, mas foram liberados.

Diante da gravidade da agressão e das condições de vulnerabilidade da vítima, a Defensoria considera essencial a realização de uma avaliação psiquiátrica para subsidiar a adoção de medidas protetivas, assistenciais e jurídicas adequadas.

O caso é acompanhado pela defensora pública Júlia Gracielle Rezende, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH). “O laudo técnico é indispensável para orientar, com maior precisão, a definição das medidas processuais cabíveis em relação à condição mental da vítima”, destacou.

O pedido tem como base a Lei nº 10.216/2001, que garante às pessoas em sofrimento mental o direito ao melhor tratamento disponível no sistema de saúde, com dignidade e respeito.

No ofício, a Defensoria solicita urgência na avaliação e a emissão de um relatório detalhado, com informações sobre o estado mental da vítima, sua capacidade de compreensão e manifestação de vontade, além de possíveis recomendações terapêuticas.

Atuação institucional

Na terça-feira (14), a Defensoria, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública da União (DPU), protocolou manifestação na Justiça Federal solicitando que União, Estado e Município adotem medidas concretas para proteger a população em situação de rua em Belém.

Entre as propostas, está a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre os direitos dessa população, combate à discriminação e orientação sobre como denunciar casos de violência.

Além disso, a Defensoria informou que seguirá atuando em duas frentes: no acompanhamento das investigações criminais contra os envolvidos e na assistência jurídica à vítima, incluindo a responsabilização civil e eventual reparação de danos.

Serviço

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas da Defensoria atua na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, população LGBTQIAPN+, indígenas, refugiados, pessoas com deficiência e vítimas de racismo e intolerância religiosa.

Atendimento: (91) 3201-2680 (telefone e WhatsApp)

Endereço: Av. Assis de Vasconcelos, nº 265, bairro do Reduto

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h