Conheça os direitos de quem tem fibromialgia após síndrome ser reconhecida como deficiência

Os indivíduos acometidos por síndrome de fibromialgia terão acesso a direitos destinados a pessoas com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026, com base na Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reconhece essa síndrome como deficiência em todo o Brasil. Dessa forma, as pessoas com fibromialgia vão usufruir de benefícios como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos, além de atendimento multiprofissional e inclusão no mercado de trabalho.

O reumatologista e presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), José Eduardo Martinez, entende essa mudança como uma conquista, principalmente por conta do atendimento multiprofissional. “O importante é que é estabelecido que os pacientes com fibromialgia passam a ter direito ao atendimento multiprofissional. Isso sempre brigamos, para que haja um atendimento que envolva vários profissionais de saúde”, defende.

Outro ponto que o presidente da SBR destaca é referente à inserção no mercado de trabalho. Com a nova lei, as pessoas acometidas por fibromialgia passam a ter benefícios que auxiliam na conquista de empregos. “Outra questão importante colocada na lei é o incentivo a mudanças que incluam esse paciente no mercado de trabalho, pois ele, inserido na sociedade e num trabalho, sempre vai se sair melhor, já que o estresse está por trás da fibromialgia.”

Outros benefícios garantidos incluem cotas, isenção e pensão

Com o reconhecimento, pessoas com fibromialgia terão acesso aos direitos que as PcD possuem em todo o Brasil. Entre os benefícios estão: as cotas em concursos públicos e seleções de emprego; isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos; meia‑entrada em eventos; transporte gratuito; pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada; e outros auxílios previstos para PcD.

Como comprovar a fibromialgia?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera PcD aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode dificultar sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para se enquadrar na nova lei, a pessoa precisará passar por uma avaliação de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, formada por especialistas médicos, que analisará o grau de limitação funcional e social do indivíduo.

A avaliação considera os seguintes critérios: impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

Sespa destaca o avanço; Sesma planeja protocolo específico de atendimento

Em nota, a Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) reconhece a nova lei como um avanço na promoção da inclusão, da proteção social e do respeito à dignidade das pessoas que convivem com essa condição. “Mais do que garantir benefícios, essa medida assegura igualdade de oportunidades e condições para uma vida digna, levando em consideração as reais limitações enfrentadas pelos pacientes”, declara em nota.

A Sespa ainda ressalta os locais para atendimento de pessoas com fibromialgia. “Em 2025, o Governo do Estado inaugurou o Hospital da Mulher do Pará, que oferece atendimento especializado às mulheres com fibromialgia, por meio de terapias específicas. Além disso, os hospitais regionais com referência em neurologia também realizam acompanhamento de pacientes com a síndrome. O encaminhamento para esses serviços deve ser feito pela atenção básica de saúde, responsável pela triagem e direcionamento adequado dos casos”, afirma em nota.

No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) declara que está em fase de planejamento de um protocolo específico de atendimento para pessoas com a síndrome. “Com a aprovação da lei que reconhece a fibromialgia como deficiência, a Sesma está em processo de planejamento para a elaboração de um protocolo específico de atendimento a pessoas com fibromialgia, o que inclui ações futuras de capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde”, diz em nota.

A Sesma completa a nota relatando a situação atual de atendimento. “A rede municipal conta com o acolhimento inicial realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), onde os profissionais da Atenção Básica estão preparados para identificar os sintomas associados à síndrome e realizar os devidos encaminhamentos à rede de atenção especializada, quando necessário. Esse fluxo visa garantir o acompanhamento adequado e, em alguns casos, a inserção do paciente em programas de reabilitação.”

O que é a fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome crônica do sistema músculo esquelético que provoca dores generalizadas, além de ser geralmente associada à fadiga e distúrbios do sono. A síndrome atinge cerca de 2,5% da população brasileira, segundo dados da SBR, e costuma acometer mais as mulheres, principalmente na faixa etária de 25 a 65 anos.

O diagnóstico é um grande desafio

Um grande desafio que envolve a síndrome é o diagnóstico, segundo a reumatologista Maria Izabel Morhy. A dificuldade está no paciente localizar ou caracterizar a dor, pois ela se manifesta de várias formas. Além disso, a especialista afirma que não se têm sinais objetivos no exame físico. “Não há atrofia, rubor, calor ou inchaço. Então, esses pontos dolorosos que pesquisamos não são representativos”, relata.

A respeito de alterações cognitivas, surge outro desafio, pois alguns pacientes relatam distúrbios de memória e de concentração. Então, a reumatologista explica que a fibromialgia pode estar associada não só à dor, mas também a quadros de ansiedade e depressivos.

O tratamento pode ser feito com medicamentos ou outras medidas

De acordo com a reumatologista Maria Izabel Morhy, há duas linhas de tratamento para a síndrome de fibromialgia. Uma diz respeito a medidas que não envolvem medicamentos, como:

• atividades físicas, principalmente aeróbicas;
• psicoterapia: terapia cognitivo-comportamental, meditação ou técnicas de biofeedback;
• acupuntura;
• educação.

A outra linha de tratamento envolve o uso de medicamentos, como os seguintes fármacos:

• analgésicos;
• relaxantes musculares;
• antidepressivos.

A reumatologista ressalta que o paciente procure um atendimento multiprofissional e interdisciplinar, a fim de entender os sintomas e saber qual o tratamento adequado.