Conheça as regras e direitos de tutores e animais em condomínios

O número de famílias com animais de estimação no Brasil cresce a cada ano, e, com isso, aumentam também as dúvidas sobre a convivência entre pets e vizinhos em condomínios residenciais. Algumas situações, como cães que latem excessivamente, transporte de pets nos elevadores de uso comum, necessidades fisiológicas em locais indevidos e até mesmo o porte do animal são as que mais causam desentendimentos nos ambientes. Em alguns casos, os conflitos podem até mesmo resultar em disputas judiciais envolvendo animais.

Marcelle Andrade, estudante universitária, é tutora de dois cães: Cindy Lauper, uma Chow Chow de porte grande, e She-ra Maria, uma Yorkshire de porte pequeno. A estudante conta que ganhou Cindy de presente, mas a família precisou se mudar para um apartamento, o que trouxe algumas dúvidas em relação ao tamanho do animal e o espaço pequeno da nova residência.

A estudante Marcelle Andrade com She-ra Maria (esquerda) e Cindy Lauper (direita). (Foto: Cristino Martins)

“Não tem espaço para cachorro aqui no condomínio, mas eu levo para passear na Praça Batista Campos e na Praça da República. Nós levamos ela para passear, porque 
às vezes ela faz as necessidades na sacada. É no parque e nas praças que ela gasta a energia, porque não se dá muito bem com outros cachorros”, conta Marcelle.

No prédio onde mora há cinco anos, existem algumas regras para os pets, como o uso do elevador de serviço e a proibição de transitar com os animais pelo saguão. “A minha menorzinha só late quando tem pessoas de fora do nosso convívio, e só quando a pessoa chega e ela não conhece. O cuidado que eu tenho é de repreender elas da melhor maneira”, diz.

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O que diz a lei brasileira

Segundo o advogado Agenor Britto, especialista em direito imobiliário e condominial, os condomínios não possuem autonomia e autoridade para proibir a presença de pets em áreas comuns. Além disso, não podem proibir a criação de um tipo de porte e raça específicos. “Mesmo que o animal não tenha um comportamento social e acabe criando problemas para os vizinhos, não tem como ser proibido. Ele tem a proteção da legislação, mas não se deve confundir esta proteção com o direito de, em muitas das situações, abusar e não respeitar a área condominial na qual o tutor reside com o seu pet”, alerta.

A legislação brasileira condiciona as regras e pode até mesmo punir o condomínio quando são criadas normas contrárias ao que é colocado por lei. “Quando se cria uma convenção de condomínio, o objetivo é criar regras para que todos obedeçam e os moradores consigam conviver de forma pacífica, para evitar o máximo possível de conflitos”, diz.

Para Agenor, um dos principais problemas surge por conta do mau comportamento do tutor com o animal, que pode levar à inúmeras causas judiciais. Ele alerta para a necessidade de respeito de direitos, tanto dos animais, quanto dos vizinhos que formam o meio social do condomínio. “O jurídico do condomínio deve sim tomar uma medida. Com isso, ele vai preservar os direitos dos demais moradores que estão passando por algum tipo de importunação por parte dos pets”, destaca.

Soluções

O síndico Alan Barros no espaço para pets no condomínio. (Foto: Cristino Martins)

O papel do síndico é equilibrar direitos e deveres, permitindo que os tutores vivam com seus pets de forma plena, mas sem comprometer o sossego e a segurança de todos. O advogado Alan Barros é síndico de um condomínio formado por casas na Avenida Padre Bruno Sechi, bairro do Tapanã, em Belém, desde 2023. Ele conta que, na sua gestão, busca unir a organização, o respeito às leis e manter um cuidado com a qualidade de vida dos moradores, incluindo os pets, que também fazem parte das famílias. Na gestão anterior, foi criado um espaço para pets que eram encontrados soltos dentro do local.

A medida ajuda a abrigar temporariamente os animais, além de manter a segurança dos moradores até que o tutor seja localizado. “Isso evita riscos como atropelamentos, brigas entre animais ou tentativas de ataques”, diz Alan. Antes da criação do espaço, existiam alguns problemas entre os vizinhos, como pets que fugiam e faziam as necessidades fisiológicas nos jardins de outros moradores.

Wallace Cardoso, tutor de Lucky Cardoso, vê o espaço como uma ferramenta de lazer para os pets. (Foto: Cristino Martins)

Depois da mudança, a harmonia no local melhorou e o projeto também foi bem recebido por outros moradores. É o caso do empreendedor Wallace Cardoso, tutor de Lucky. “O pet é um integrante da família. A gente fica no trabalho o dia todo, o petzinho também quer dar uma volta e esse local dentro do condomínio é uma ferramenta importantíssima de lazer e desestresse para os cãezinhos”.

Para Wallace, os donos de pets também devem ter responsabilidades ao passear dentro do local. “Dentro do condomínio, são disponibilizadas lixeiras para recolher o que os pets fazem. Vai da consciência de cada um carregar o saquinho para recolher no final do passeio”, pontua.

Cuidados com o comportamento

Segundo Victor Silva, adestrador de pets, o trabalho de adestramento é um dos principais caminhos para melhorar o comportamento dos animais. Um dos principais problemas, segundo o especialista, é a humanização. “Quando a gente humaniza o excesso de carinho, acabamos desencadeando essas reatividades e dependências emocionais dos pets”, diz.

Algumas atitudes, como fazer carinho ao chegar em casa, no momento em que os pets estão eufóricos, ou até mesmo deixá-los dormirem na cama, podem afetar a socialização e piorar quadros de agressividade. “O passeio com os pets ajuda na socialização e diminui a ansiedade, ou seja, você tendo o hábito de passeio, o cachorro não vai passar por essa fase de ansiedade, porque você já vai estar gastando a energia dele nesses passeios e um cachorro cansado não dá trabalho em casa”, aconselha.

Além dos passeios, outras técnicas de adestramento ajudam com os quadros. “Por exemplo, recompensar quando eles estão quietos ou calados, e quando eles latem, criar um desconforto ou ignorar”, indica. 

Confira o que pode e não pode ser estabelecido em condomínios

Pode:

• Manter o bem estar dos animais em todas as áreas do condomínio
• A harmonia entre todos os moradores do condomínio, independente de ser tutor ou não
• O uso obrigatório de focinheira nos animais
• A obrigatoriedade do guia do animal quando estiver nas áreas comuns
• A obrigatoriedade do uso da coleira
• A limpeza por parte dos tutores dos dejetos dos animais

Não pode:

• A proibição de criação de animais de estimação, especialmente os pets
• Impedir que os animais frequentem as áreas comuns do condomínio
• Impedir que os moradores que possuem pet frequentem a área comum, assim como utilizem o elevador de serviço quando estiver com o seu pet
• Impor regras excessivamente restritivas sem qualquer justificativa
• Exigir que os tutores carreguem os seus animais no colo quando estiverem na área comum
• Obrigar aos moradores que não criem animais de certas raças 

Fonte: Agenor Britto, advogado especialista em direito imobiliário e condominial.

*Ayla Ferreira, estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Fabiana Batista, coordenadora do Núcleo de Atualidades