Belém tem 160 mil imóveis irregulares. E a meta da prefeitura é regularizar 20 mil em quatro anos

Até o final da atual administração municipal, a prefeitura pretende regularizar 20 mil imóveis em Belém. Mas, mesmo quando essa meta for alcançada, ainda assim faltarão outros 140 mil imóveis para serem devidamente regularizados. Belém, hoje, tem cerca de 320 mil unidades habitacionais para fins de moradia, dos quais 60% estão na informalidade fundiária. “Ou seja, mais ou menos 160 mil imóveis irregulares do ponto de vista fundiário”, disse o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), Lélio Costa. “Estamos trabalhando na perspectiva de 20 mil. É claro que não resolve todos os problemas. Ainda ficarão muitos imóveis a serem regularizados. Mas vamos buscar trabalhar para que zere essa irregularidade fundiária, essa informalidade, no melhor tempo possível. Já fizemos muito. Mas ainda temos muito para fazer”, acrescentou.

E, na manhã desta quarta-feira (22), a Prefeitura de Belém, em cooperação com o Governo do Estado do Pará, e por meio da Codem, entregou 300 títulos de registros definitivos de propriedades do Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente para moradores de baixa renda do conjunto Carmelândia, Jurunas e área central do distrito de Icoaraci. A cerimônia de entrega ocorreu na Arena Guilherme Paraense (Mangueirinho), na avenida Augusto Montenegro, no Castanheira. Lélio Costa disse que, pela primeira vez, o município tem um programa de regularização fundiária que garante títulos de propriedade aos moradores de Belém. “Belém tem cerca de 60% de seu território irregular do ponto de vista fundiário. E nós, através do Programa Terra da Gente, comandado pela Prefeitura de Belém e coordenado pela Codem, em parceria com o governo do estado, vai garantir, até o final do governo Edmilson, cerca de 20 mil títulos a essas famílias”, disse.

Só este ano, a prefeitura já chegou a quase 4.500 títulos de propriedade

Nos últimos 16 anos, foram entregues 3.820 concessões. E, só este ano, a prefeitura já chegou a quase 4.500 títulos de propriedade, o que Lélio classifica como “uma revolução”. Isso é importante porque garante a segurança jurídica do imóvel e garante a paz daquela família saber que não vai ser expulsa do seu lar e nem sofrer mais especulação imobiliária. “Também garante a justiça social, porque aquela família morava ali há décadas, sem ter um documento que garantisse ela naquele território”, afirmou. A regularização também garante a valorização do imóvel.  E, também, o sonho de empreender. “Às vezes, a família quer abrir um pequeno negócio – um comércio, uma oficina, um salão de beleza – e não tem dinheiro. Os bancos públicos ou privados já aceitam esse título registrado em cartório para financiar esse sonho. Amanhã, se essa família quiser vender o imóvel, além de estar valorizado, quem for comprar pode financiar junto ao banco essa venda e essa compra, porque o imóvel está registrado”, disse Lélio.

Ele também afirmou que Belém perde cerca de R$ 13 a 14 bilhões, por ano, com a informalidade fundiária. São negócios que deixam de ser realizados porque não têm registro do seu território. “Investir em regularização fundiária é investir em ordenamento territorial e fundiário, investir na geração de emprego e renda, investir em justiça social, em segurança jurídica”, afirmou. Para enfrentar esses desafios enormes, a Prefeitura de Belém já contratou uma empresa com uma nova base tecnológica. “Já reformulamos nosso parque tecnológico, nossa metodologia, estamos requalificando os nossos servidores, para que possamos alcançar, ao final do governo, mais de 20 mil famílias tituladas. Vamos continuar trabalhando para diminuir essa informalidade fundiária o máximo possível”, disse.

Edmilson diz que prefeitura está fazendo uma "revolução urbana"

O prefeito Edmilson Rodrigues disse que as pessoas sonham em ter uma casa e ser donas de seus lares. “Temos previsão de, em quatro anos, realizar 20 mil regularizações. Só que agora já estamos sonhando mais alto. Inclusive, já tem empresa especializada trabalhando mediante licitação para nos ajudar a correr com segurança e entregar, com o carimbo do cartório, com a assinatura do governo, ao pai de família, a uma mulher chefe de família, uma certidão de propriedade definitiva”, disse. Ainda segundo o prefeito, “isso é uma grande conquista na revolução urbana que estamos fazendo”.

O Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente, executado pela Codem, conseguiu em pouco mais de dez meses de implementação a garantia da entrega de 4.428 certidões que garantem a propriedade de lotes de moradia, para famílias de baixa renda de Belém. A regularização fundiária em terras urbanas é uma das Em termos comparativos, só em 2021, o Programa Municipal de Regularização Fundiária Terra da Gente vai entregar mais certidões (que garantem a propriedade de lotes para fins de moradia) que as duas últimas gestões municipais. Elas concederam apenas 3.820 certidões. Muitas delas apenas permissões por tempo determinado, em 16 anos de governos.

Duas ações também foram realizadas durante o evento. A primeira foi a entrega aos moradores do conjunto Carmelândia de 50 cheques do programa Sua Casa. O programa é destinado à construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação de unidade habitacional. Os moradores beneficiados nesta primeira fase foram selecionados pela Companhia de Habitação do Estado do Pará - Cohab/PA, responsável pelo programa. A segunda ação, fruto da parceria da Codem com a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foi a emissão de carteiras de identidade para os moradores das áreas contempladas. Morando há mais de 30 anos no Carmelândia, Miriam Portal Costa ficou feliz ao receber o cheque, no valor de R$ 920. “Com esse cheque, tenho certeza de que vou melhorar a minha casa. Vou levantar a minha casa e não ficar mais no alagado”, disse. O imóvel alaga nesse período de fortes chuvas.