Belém registra mais de 500 mil infrações de trânsito em um ano e meio

Belém registrou mais de 500 mil infrações de trânsito entre 2024 e o primeiro semestre de 2025, segundo dados da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel). Caso todas fossem pagas, a arrecadação poderia chegar a R$ 82,9 milhões. Agora, uma nova lei sancionada pelo Governo Federal abre caminho para que parte desse montante seja usado no custeio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.

A medida foi publicada na edição da última sexta-feira (27) do Diário Oficial da União e depende de regulamentação por decreto presidencial para ser colocada em prática. Em Belém, a Prefeitura informou que o assunto será avaliado assim que houver a regulamentação oficial. “Após a regulamentação, vamos buscar os meios necessários para dar cumprimento ao que determina a nova legislação”, afirmou o secretário da Segbel, Luciano Oliveira.

Os dados da secretaria mostram que, em 2024, foram aplicadas cerca de 280 mil multas, que poderiam representar R$ 52,15 milhões. Já nos seis primeiros meses de 2025, foram 226 mil infrações, equivalentes a R$ 30,74 milhões. No entanto, nem todas as multas se convertem em receita. “É importante esclarecer que cerca de 50% do que é aplicado é efetivamente pago. Então esses valores não devem ser considerados integralmente como disponíveis”, explicou o titular da pasta.

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Atualmente, os recursos arrecadados com multas são destinados à manutenção do sistema de trânsito, como fiscalização, policiamento, funcionamento de semáforos e sinalização. “A gestão do sistema de trânsito depende diretamente desses recursos”, ressaltou Luciano.

A nova legislação tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal, especialmente em setores como transporte de passageiros e serviços de entrega. A proposta é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que defendeu a medida como uma ação de inclusão social frente ao alto custo para obtenção da CNH no país.

Além disso, a lei também prevê a modernização de processos envolvendo veículos, como a assinatura eletrônica de contratos de compra e venda e a realização digital de vistorias de transferência com validade nacional.

Aprovação com ressalvas

A possibilidade de usar os recursos das multas para beneficiar pessoas de baixa renda foi bem recebida por moradores da capital paraense. “É uma ajuda para quem realmente necessita e não tem condições. Tirar carteira hoje em dia pesa no bolso, nem todo mundo tem como pagar. Se for pra ajudar quem quer trabalhar, é válido”, disse o comerciante Edmilson Bastos.

O motociclista Isaac Silva também considera a medida positiva. “Ajuda bastante quem não tem condições. Se realmente funcionar, vai ser muito bom. A carteira hoje é muito cara e muita gente depende dela para trabalhar”, falou.

Já o aposentado Silvio Leandro demonstrou cautela. “Acho justo se for pra ajudar quem precisa. Mas é preciso lembrar que as ruas estão esburacadas, mal sinalizadas. A gente quase não vê agentes de trânsito ajudando nos engarrafamentos. Só aparecem quando é para rebocar carro. Se o dinheiro for mesmo para o povo, ótimo. Mas tem que melhorar o sistema também”, criticou.