Belém ainda não alinhou currículo da rede municipal à Base Nacional Comum Curricular

Faltam oito municípios, entre os quais Belém, para que o Brasil alcance 100% de currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O levantamento é feito pelo Movimento Pela Base, rede não governamental e apartidária que monitora a implementação de qualidade da BNCC e do Novo Ensino Médio. Os oito municípios pertencem a cinco estados diferentes. O país possui 5.568 redes municipais, que contabilizam um total de 22,5 milhões de estudantes.

De acordo com a resolução nº 2/2017, do Conselho Nacional da Educação, a adequação dos currículos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental à BNCC deveria “ser efetivada preferencialmente até 2019 e no máximo, até início do ano letivo de 2020”. De acordo com o Movimento Pela Base, desafios como a compreensão do processo e as particularidades regionais e locais acabaram prejudicando o cumprimento do prazo e, com o início da pandemia, a complexidade foi acentuada.

O monitoramento do alinhamento dos currículos, realizado pelo Movimento Pela Base, está disponível no Observatório de Implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio. Os dados são coletados com apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Secretarias e Conselhos Estaduais e Municipais.

A BNCC determina conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todas as crianças e jovens têm o direito de aprender e desenvolver ao longo da educação básica, e é referência obrigatória para os currículos de todas as redes, públicas e privadas desde 2018. Seu objetivo é promover equidade, já que todos os alunos, independentemente da rede em que estudam, passam a ter a mesma oportunidade de aprender o essencial. É também esperado que a BNCC promova mais coerência no sistema educacional, pois a formação de professores, o conteúdo ensinado em sala de aula, os materiais didáticos e as avaliações passam a responder aos direitos de aprendizagem determinados por ela.

O alinhamento dos currículos das redes de ensino à BNCC é o primeiro passo fundamental para a concretização desses direitos, pois são eles que orientam as práticas pedagógicas dos professores e das escolas.

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Fazer adequação do currículo de Belém à base nacional comum é obrigatório, diz especialista

O professor doutor Genylton Odilon Rego da Rocha, diretor geral do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica da Universidade Federal do Pará, diz que, de acordo com a legislação em vigor, o Brasil hoje possui um currículo para a educação básica composto por uma base nacional comum e por uma parte diversificada. A base nacional comum curricular é de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação.

Essa base já foi elaborada e deve orientar a elaboração dos currículos dos entes federados, sejam os estados, sejam os municípios responsáveis pela elaboração de seus documentos curriculares que prescrevem os currículos que serão adotados nas redes de ensino. No caso, o Conselho Municipal de Belém tem a responsabilidade de elaborar um documento curricular no qual constarão tanto os elementos que estão apontados na base nacional comum curricular quanto aqueles que fazem parte da parte diversificada.

Aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, o documento curricular, esse documento passa então a vigorar nas escolas da rede municipal de educação de Belém e nas escolas que oferecem a educação infantil. E oferecem também os anos iniciais do ensino fundamental. "Belém ainda não elaborou o seu documento curricular. A segunda possibilidade é o município de Belém aderir ao documento curricular que foi elaborado pelo estado do Pará, que já foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, mas isso é uma decisão política que, portanto, compete aos governantes de Belém tomar", explicou.

Segundo Genylton Rocha, fazer adequação do currículo de Belém à base nacional comum é obrigatório. "A base nacional comum é obrigatória e, portanto, o município deverá adequar o currículo das escolas pertencentes ao sistema municipal de educação ao que está prescrito na base. Evidentemente que não é uma ação meramente de copiar o que está na base. O que está na base servirá de orientação para que o município elabore o seu próprio documento curricular", afirmou. 

Ele também lembrou que, fora o alinhamento à base, o currículo a ser adotado em Belém também tem uma parte diversificada composta por atividades curriculares que serão definidas pelo Conselho Municipal de Educação. "O currículo das escolas é composto por essas duas partes: pelos componentes curriculares definidos na Base Comum Curricular, que é de caráter nacional, e pelos componentes curriculares específicos que serão definidos pelo Conselho Municipal de Educação", explicou.

Texto com as diretrizes curriculares está sendo construído, diz Semec

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) informa que o texto com as diretrizes curriculares da Rede Municipal de Educação (RME), tendo por base os ensinamentos de Paulo Freire, está sendo construído em coletividade com todas as coordenações da Semec e debatido com as escolas da rede. A secretaria está atenta a necessidade compatibilizar o exercício de nossa autonomia pedagógica com as demandas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), inclusive um dos nossos pilares, a organização do ensino em ciclo de formação, está previsto nas referidas bases. Informa, também, que o prazo de entrega é até o dia 15 de agosto e que estamos atentos a todos os trâmites necessários para institucionalização deste documento no prazo programado.

Lista dos municípios que ainda não alinharam os currículos à BNCC*:

Belém (PA)

Camamu (BA)

Piraí do Norte (BA)

Uruçuca (BA)

Serra (ES)

Areal (RJ)

São Gonçalo (RJ)

Rio Claro (SP)

*Até o dia 21 de julho

Fonte: Movimento Pela Base