Ato em frente ao MPF fecha rua contra cessão de terras de marinha que serviriam a habitações

Um grupo de moradores protestou, na manhã desta quarta-feira (9), em frente ao prédio onde funciona o Ministério Público Federal, em Belém. Eles, que chegaram a fechar a avenida Dom Romualdo de Seixas, em frente àquele edifício, no bairro Umarizal, fazem parte da Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Pará (AMTEMEPA). 

A presidente da entidade, que reúne famílias de baixa renda, Wanja Lobato, falou sobre essa mobilização. “O motivo do manifesto é a abusividade do poder da SPU (Superintendência de Patrimônio da União). A SPU cancela um instrumento de interesse social, para a construção de mil unidades em uma área no Portal da Amazônia", afirmou Wanja.

“Em 2010, foi registrado, no Registro de Imóvel Patrimonial da SPU, uma área aqui no Portal da Amazônia para destinação do projeto de provisão habitacional de interesse social à Associação dos Moradores de Terreno de Marinha. Só que, na semana passada, eles cancelam o RIP e reativam uma inscrição de ocupação da empresa Cata, uma inscrição que foi cancelada por descobrirem as irregularidades.  E, agora, reativaram essa inscrição de ocupação”, disse. 

“Fomos até o MPF reivindicar os nossos direitos. Não é justo que o que é de interesse social ser destruído pelo o que é empresarial, sem dar uma satisfação, sem eles nos notificarem, sem nos informarem, nem nos dar oportunidade de diálogo. Não é justo”, afirmou Wanja, acrescentando que o terreno fica na orla de Belém. “A empresa cercou o terreno”, afirmou.

“É um manifesto contra a abusividade do poder da Superintendência de Patrimônio da União. A SPU cancelou um instrumento de interesse social, para a construção de mil unidades em uma área no Portal da Amazônia. Fomos até o MPF reivindicar nossos direitos. Não é justo que o que é de interesse social ser destruído pelo o que é empresarial. A empresa cercou o terreno”, diz Wanja Lobato, da Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Pará

Terreno para habitação foi cedido a empresa (Fábio Costa / O Liberal)

Wanja explicou que, em 2010, essa área foi requerida para o Projeto de Provisão Habitacional das famílias que ali moravam de forma alugada, de favor, e agregada. O “projeto foi encaminhado para o governo federal, e aprovado. Em 2015, nasce a portaria 326, de interesse social, que destina a área para essa finalidade. Esta área foi repassada à associação para ser apresentado, ao Ministério das Cidades, à Caixa, um projeto ligado ao financiamento do ‘Minha Casa Minha Vida - Entidades’.

Aí, eles repassam a concessão do direito real do uso. É o instrumento que se chama CDRU. Esta CDRU foi encaminhada para o cartório. Chegando no cartório para registro, eles disseram que não poderiam registrar porque estava sub judice. O que nós fizemos¿ encaminhamos para a Caixa, justificamos toda a situação, de que a SPU, que é a detentora do patrimônio, repassou esse instrumento pra gente, para gente dar prosseguimento ao projeto, e agora está sub judice. Aguardamos toda a providência”, explicou. 

“Fomos à Brasília, mostramos a situação em que estamos vivendo, para tentar ir numa tratativa em relação ao direito à moradia. Quando foi agora, para nossa surpresa, a Cata ingressa na Justiça contra a gente. Arma uma ocupação desordenada. O nosso povo vai para dentro com a cópia da CDRU para proteger a área. E chegou ao nosso conhecimento essa semana que a SPU cancela o RIP da AMTEMEPA e reativa a inscrição da cata, uma inscrição que já estava cancelada”.

A redação integrada de O LIberal procurou a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) para comentar o ato e as afirmações da Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Pará. A reportagem também pede um posicionamento do MPF, e ainda aguarda retornos aos contatos feitos. Acompanhe. 

Associação é contra decisão da SPU que impede construção de casas (Fábio Costa)