Arcon assume regulação, controle e fiscalização do BRT Metropolitano

Após a homologação, no início de junho, da concessão de operação do sistema de transporte BRT Metropolitano da Região Metropolitana de Belém à iniciativa privada, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) divulgou, nesta terça-feira (24), que assume a responsabilidade de regular o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), até então sob a gestão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran). Entre os encargos está o Bus Rapid Transit (BRT) Metropolitano, que integra à capital paraense os municípios de Santa Izabel, Santa Bárbara, Benevides, Marituba e Ananindeua.

A  operação do serviço do Bus Rapid Transit (BRT) Metropolitano foi concedido à empresa BRT Amazônia S.A., subsidiária da Next Mobilidade, após o encerramento do processo licitatório. A concessionária será responsável por planejar, operar e controlar o sistema, que deve conectar Belém, Ananindeua e Marituba por meio de corredores exclusivos de ônibus e estações padronizadas.

A alteração, que envolve a regulação, o controle e a fiscalização do transporte, ocorreu após a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovar o Projeto de Lei 360/2025, de autoria do Poder Executivo.

O SIT/RMB estava sob a condução da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran), que passará a manter o foco no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário. Com a aprovação da mudança, a atuação das agências reguladoras estaduais é modificada, com uma distribuição funcional e especializada das responsabilidades. O projeto altera cinco leis estaduais e segue agora para sanção do governo.

Para Eduardo Ribeiro, diretor-geral da Arcon, a proposta é uma ampliação das atribuições da pasta, que já vem se fortalecendo também nos segmentos de saneamento e gás natural. “É uma notícia importante, um projeto encaminhado pelo Governo do Estado, que se configura na transferência do SIT Metropolitano para as atribuições da Arcon. É importante por causa da atuação regionalizada que a Arcon tem em outras atividades e passa a ter também no transporte metropolitano, que tem uma característica totalmente diferente do transporte intermunicipal de médio e longo curso”, afirma o diretor.

A Arcon deve assumir os processos administrativos, contratos, convênios, saldos orçamentários e o acervo técnico-patrimonial da Artran que estejam relacionados ao SIT/RMB. Atos normativos e administrativos expedidos anteriormente pela Artran continuarão válidos até que sejam alterados ou revogados pela Arcon, assegurando estabilidade jurídica durante o processo de transição.

Mobilidade urbana

O Sistema BRT Metropolitano é voltado à integração do transporte público na Região Metropolitana de Belém. Diretamente, cerca de 3,5 milhões de passageiros utilizam os transportes por mês. A frota do BRT Metropolitano é composta por 265 ônibus, dos quais 40 são elétricos (zero emissão de gases poluentes) e 225 são a diesel Euro 6 (com emissão 15 vezes menor de poluentes do que os ônibus a diesel que circulam atualmente na RMB).

Composto por corredores exclusivos, estações de embarque em nível, integração entre linhas troncais e alimentadoras e um centro de controle operacional, o sistema pretende transformar a mobilidade urbana na Grande Belém, oferecendo mais fluidez ao tráfego e redução do tempo de viagem.

A vencedora do certame, a BRT Amazônia S.A, é subsidiária do grupo paulista Next Mobilidade, um dos maiores operadores de transporte público do país. Segundo dados do setor, a Next Mobilidade opera, em São Paulo, uma frota de ônibus maior do que toda a frota atual de Belém.

A BRT Amazônia S.A assumiu, desde o início de junho, as etapas finais de planejamento operacional, adaptação de infraestrutura, implantação de sistemas de controle, treinamento de equipes e integração tarifária, com o objetivo de agilizar o deslocamento de cerca de 2 milhões de habitantes na região.

Décadas de espera

O projeto do BRT Metropolitano está em andamento desde 2019, com início das obras em janeiro daquele ano. Inicialmente prevista para ser concluída em agosto de 2020, a implantação sofreu atrasos e teve o cronograma revisado. A previsão atual do governo estadual é que os primeiros corredores comecem a operar em fase experimental até dezembro de 2025, com funcionamento integral estimado para 2026.

O BRT Metropolitano envolve em um trecho de 10,8 km da BR-316-  e inclui 13 estações de embarque e desembarque, passarelas, integração com terminais e sistemas de bilhetagem e monitoramento. 

O investimento total estimado no projeto é de mais de R$ 400 milhões  Desses, R$ 368,7 milhões são provenientes de financiamento com a Caixa Econômica Federal, por meio do FGTS, para a aquisição de 265 ônibus — 225 a diesel com motor Euro 6 e 40 elétricos.

Além da operação dos veículos, a concessionária será responsável pela gestão do sistema de bilhetagem, controle por GPS, painéis informativos e atendimento ao usuário. 

A Artran se estabelece como  responsável pela fiscalização e regulação do serviço, enquanto o governo do Pará mantém a titularidade da infraestrutura.