Após cobranças na Justiça Federal, Prefeitura diz que não fechará PSM da 14 de Março

Representantes da Prefeitura de Belém (PMB) e diversos órgãos de Justiça fecharam acordo parcial para não fechar o Hospital Pronto Socorro Mário Pinotti (PSM). O acordo foi feito em sessão de conciliação no Centro Judiciário de Conciliação do Pará (Cejuc/SJPA), presidida pelo juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, na tarde desta segunda-feira (13).

A Prefeitura de Belém terá o prazo de dez dias para apresentar documentação solicitada pelos órgãos. No entanto, a audiência não abordou a grave situação da falta do serviço de neurocirurgia no PSM da 14 de Março. A Prefeitura também não fará chamamento público para os hospitais privados.

Estiveram presentes representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Conselhos Regionais de Medicina (CRM), de Odontologia (CRO) e de Psicologia (CRP), do Ministério da Saúde (MS), da Advocacia-Geral da União (AGU), além da gestão municipal representada pela Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) e pela secretária municipal de Saúde, Dyjane Chaves dos Santos Amaral.

Após exposições dos conselhos sobre a situação do Pronto Socorro Mário Pinotti, representantes da PGM informaram que está em andamento um planejamento e um plano de ação para a gestão da unidade.

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A secretária Dyjane Amaral e os representantes da Procuradoria confirmaram que o PSM da 14 de Março não será fechado. A gestora afirmou ser necessária uma reforma na estrutura do hospital e solicitou prazo para revisar o planejamento do projeto.

A Defensoria Pública da União (DPU) destacou que a situação é um problema crítico que se arrasta por diversas gestões e que precisa de solução.

Todos os envolvidos assinaram acordo garantindo que o Pronto Socorro Mário Pinotti continuará funcionando. A Procuradoria informou que irá desenvolver novas medidas e reforçar o plano de ação. O PSM da 14 de Março seguirá com atendimento de portas abertas.

A audiência também tratou da gestão de pessoal, incluindo regularização de contratos e diferenças remuneratórias. Uma nova sessão de conciliação foi marcada para o dia 2 de junho, às 15h, na sede da Seção Judiciária do Pará.